Tribunais online em Portugal?

Nos dias que correm, muito em virtude da situação pandémica na qual vivemos, um dos temas pertinentes no que à justiça diz respeito consiste nos tribunais online. O professor britânico Richard Susskind, mente inovadora na qual me irei basear e que tem desenvolvido bastante esta questão, parte do princípio que “o Tribunal é um serviço e não um local”. Propõe, então, uma mudança de paradigma na forma como olhamos para os Tribunais, dando um grande ênfase à tecnologia.

Uma das formas de aplicação da tecnologia é através da transformação, que consiste em usar a tecnologia de modo a que possamos fazer coisas que anteriormente não eram possíveis. A questão essencial insere-se neste campo: como podemos usar a tecnologia, de forma a obtermos os resultados queridos pelas pessoas que acedem/ querem aceder à justiça, de uma forma que não seria possível antes da existência da internet? A resposta a esta questão remete-nos, em princípio, para os online courts e a resolução de disputas online (adiante denominadas de ODR).



A título de exemplo desta modernização da justiça temos o caso do eBay. Todos os anos existem cerca de 60 milhões de disputas entre particulares e o eBay, sendo que quase nenhuma é resolvida através de tribunais e advogados convencionais. Estes problemas são muitas vezes resolvidos com recurso às ODR, que consistem na utilização de sistemas online com a finalidade de resolver disputas por meio de técnicas adequadas de resolução de conflitos.

Para a transformação do nosso sistema judicial, Richard Susskind propõe uma mudança faseada. A primeira fase de mudança deverá ser marcada por duas componentes essenciais:

1) Online judging: Em que os juízes (humanos) decidem, não com base em audiências orais/ tribunais físicos, mas sim com base em provas e argumentos submetidos eletronicamente, sendo que a sua decisão é igualmente submetida eletronicamente. Refere que poderia ser uma solução adequada para disputas cíveis com baixo valor da causa.

Quanto a este ponto, uma das vozes dissonantes vem da Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, que defende uma visão mais tradicional. Na sua opinião, deve haver uma audiência na sala de tribunal, essencialmente por causa da prova e das audiências orais, principalmente no que às testemunhas e peritos diz respeito.

Embora no geral concorde com a visão mais moderna, não posso deixar de reconhecer a importância da oralidade, e até da presença física aquando d