Tribunais online em Portugal?

Nos dias que correm, muito em virtude da situação pandémica na qual vivemos, um dos temas pertinentes no que à justiça diz respeito consiste nos tribunais online. O professor britânico Richard Susskind, mente inovadora na qual me irei basear e que tem desenvolvido bastante esta questão, parte do princípio que “o Tribunal é um serviço e não um local”. Propõe, então, uma mudança de paradigma na forma como olhamos para os Tribunais, dando um grande ênfase à tecnologia.

Uma das formas de aplicação da tecnologia é através da transformação, que consiste em usar a tecnologia de modo a que possamos fazer coisas que anteriormente não eram possíveis. A questão essencial insere-se neste campo: como podemos usar a tecnologia, de forma a obtermos os resultados queridos pelas pessoas que acedem/ querem aceder à justiça, de uma forma que não seria possível antes da existência da internet? A resposta a esta questão remete-nos, em princípio, para os online courts e a resolução de disputas online (adiante denominadas de ODR).



A título de exemplo desta modernização da justiça temos o caso do eBay. Todos os anos existem cerca de 60 milhões de disputas entre particulares e o eBay, sendo que quase nenhuma é resolvida através de tribunais e advogados convencionais. Estes problemas são muitas vezes resolvidos com recurso às ODR, que consistem na utilização de sistemas online com a finalidade de resolver disputas por meio de técnicas adequadas de resolução de conflitos.

Para a transformação do nosso sistema judicial, Richard Susskind propõe uma mudança faseada. A primeira fase de mudança deverá ser marcada por duas componentes essenciais:

1) Online judging: Em que os juízes (humanos) decidem, não com base em audiências orais/ tribunais físicos, mas sim com base em provas e argumentos submetidos eletronicamente, sendo que a sua decisão é igualmente submetida eletronicamente. Refere que poderia ser uma solução adequada para disputas cíveis com baixo valor da causa.

Quanto a este ponto, uma das vozes dissonantes vem da Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, que defende uma visão mais tradicional. Na sua opinião, deve haver uma audiência na sala de tribunal, essencialmente por causa da prova e das audiências orais, principalmente no que às testemunhas e peritos diz respeito.

Embora no geral concorde com a visão mais moderna, não posso deixar de reconhecer a importância da oralidade, e até da presença física aquando da oralidade. A verdade é que, quando existe esta presença física há uma melhor análise comportamental, principalmente a nível das testemunhas e peritos que, pelas suas características, são um meio de prova de elevado grau de fragilidade, que merece maior atenção para aferir o seu valor probatório. Assim sendo, uma solução possível, e com base numa visão mais intermédia da questão, seria a de aprovar como regra geral (para disputas cíveis com baixo valor da causa) o online judging, sendo que, quando fossem levantadas questões que suscitassem a necessidade de intervenção oral, se o juiz assim o entendesse, haveria lugar a uma audiência presencial. Era uma solução que, embora não tão célere como a proposta pelo Prof. Susskind, garantiria uma maior adequação e eficácia das decisões a serem proferidas.

2) Extended courts - Existência de sistemas online que possam ajudar as partes a perceber os seus direitos e deveres, quais as suas opções perante um caso concreto, que as ajudasse a organizar os seus documentos e provas, e que lhes providencie, quando possível, formas extrajudiciais para resolução de disputas. O Prof. Susskind defende isto não como alternativa aos tribunais, mas como parte dos tribunais.

Esta segunda componente parece-me mais pensada para pessoas que se auto representam, sendo que, quando é assim, devido à sua falta de conhecimentos jurídicos, faria sentido existir um sistema destes providenciado pelo Estado, com o intuito de fornecer às partes uma solução mais rápida e económica para a resolução dos seus conflitos. No entanto, confesso que a ideia de haver litigantes sem representantes é algo que me assusta, pelo que não concordo com uma total abolição do pressuposto processual do patrocínio judiciário em razão da ideia dos extended courts. No entanto, e embora em parte este sistema esteja a desempenhar o papel de advogado, parece-me que a existência deste tipo de sistema no nosso país seria bastante benéfico no sentido de informar as pessoas sobre as suas opções quando confrontadas com um problema jurídico.

Numa segunda fase de transformação do nosso sistema, a ideia de Richard Susskind é a seguinte:

1) Intervenção da Inteligência Artificial (IA), em que o computador substitui o juiz. Reconhece, no entanto, que é uma medida bastante controversa e que, apesar do grande trabalho desenvolvido no âmbito da IA, ainda há um longo caminho a percorrer.



O Juiz-Desembargador Jorge Langweg não concorda com esta proposta do Prof. Susskind, uma vez que é da opinião que a justiça não pode resultar exclusivamente de sistemas de IA. Segundo este, a utilização exclusiva da inteligência artificial "tornaria a justiça num 'pronto-a-vestir' extraordinariamente conservador, em vez de ser um 'fato à medida' ajustado às especificidades do caso concreto, ao tempo presente, às necessidades dos cidadãos e às exigências de uma justiça humanista, de equidade e com respeito pela legalidade das soluções dos casos concretos".

Efetivamente, tendo a concordar com a opinião do Juiz-Desembargador Jorge Langweg, sendo um pouco cético em relação à ideia do juiz-robô. Estamos a falar de aplicação da justiça ao caso concreto, e embora o precedente possa ter um valor bastante relevante, há especificidades que só se encontram no caso concreto, e que merecem uma atenção especial.

A fase que neste momento vivenciamos com a pandemia COVID-19 é absolutamente fulcral para que o Tribunal passe a ser, regra geral, um serviço e não um local. Parece-me que o melhor ponto de partida para esta transformação consiste num ponto intermédio do online judging referida anteriormente. A ideia é começar por baixo e, gradualmente, se tal se revelar eficaz, ir avançando para causas maiores. Obviamente que a proposta dos tribunais online nunca será consensual, mas, cada vez mais, os processos na justiça não acompanham a sociedade digital. Tendemos a olhar para o Tribunal como sendo a “casa” da justiça. Talvez esteja na hora da justiça mudar de lar. Talvez o atual lar da justiça esteja desgastado e antiquado. Talvez seja tempo da justiça arriscar, fazer as malas e mudar-se para um lar mais adequado às suas características.