Stalking em Portugal : Qual a proteção da vítima?



No passado, os comportamentos que caraterizam o crime de stalking não tinham uma terminologia própria e eram encarados como consequência do amor romântico, platónico, incondicional e obsessivo. Contudo, recentemente, tem-se constatado que perseguir a vítima quando esta não o deseje (ou quando esta não pretenda ter qualquer tipo de relação com o autor dos comportamentos), e deixá-la desconfortável com um assédio constante e inusitado são comportamentos que podem ser considerados “perigosos” e devem ser evitados.


O crime de stalking assume-se como uma realidade além-fronteiras, sendo de salientar que em Outubro de 2019 um caso particularmente bizarro encheu as manchetes dos jornais Japoneses: Hibiki Sato, de 26 anos, confessou às autoridades Japonesas que conseguiu localizar a sua vítima, Ena Matsuoka, cantora da banda Tenshitsukinukeniyomi, através do reflexo dos seus olhos, numa fotografia postada nas redes sociais. Posteriormente, o suspeito esperou a jovem na estação de metro identificada e perseguiu-a até casa, tendo conseguido entrar na sua residência, acabando por atacá-la. Este fenómeno de geolocalização, juntamente com a violência do ataque, mostram de forma evidente como o stalking é uma realidade que tem de ser discutida de forma aprofundada.


Mas, em que consiste o stalking? O stalking (perseguição, em Português) implica que uma pessoa persiga ou assedie outra, de modo reiterado, isto é, de forma persistente, direta ou indiretamente e por qualquer meio, sem que a outra pessoa o deseje ou consinta. No entanto, a lei exige que esta prática seja adequada a provocar medo ou inquietação na vítima, ou a prejudicar a sua liberdade de determinação.


É de notar que apesar do stalking se manifestar habitualmente por comunicação e vigilância constantes, o/a stalker não tem um padrão único de atuação, podendo existir uma similitude comportamental entre os episódios em causa, ou, contrariamente, existirem diferenças substanciais entre si. A vigilância constante pode ocorrer através do meio digital (tele


fonemas, emails, SMS, contacto ou perseguição através das redes sociais) ou presencial (perseguições à vítima e controlo dos seus movimentos; agressões físicas/ psicológicas; aparecimento em locais que a vítima frequente; deixar presentes indesejados; entre outros). Relativamente ao perfil do/da stalker, especialistas da área tendem a dividi-lo em 5 grupos: predador; rejeitado; em busca da intimidade; inapropriado e rancoroso, tendo todos um certo índice de perigosidade.


Muitas vezes, este crime é levado a cabo por ex-parceiros. No entanto, dados recentes da APAV mostram que também os parceiros atuais íntimos, amigos, colegas de trabalho, clientes (ou ex clientes) e até pessoas desconhecidas podem ser stalkers, sendo que, neste último caso, a proteção da vítima é mais complicada de efetivar.


O stalking é um crime que encontra assento no art. 154º do Código Penal Português, tendo entrado em vigor em 2015, após a ratificação da Convenção de Istambul. Este último diploma, criado pelo Conselho da Europa, procurou prevenir e combater a violência contra as mulheres. Todavia, é de salientar que o crime de stalking tal como configurado na legislação Portuguesa, não visa proteger apenas as mulheres, mas também os homens, pois qualquer pessoa, independentemente do seu género, pode ser vítima de perseguição. Mais, apesar deste ser um crime maioritariamente dirigido contra mulheres, alguns dos casos mais mediáticos em Portugal tiveram como vítimas pessoas do sexo masculino, o que implica que a proteção das vítimas não seja discriminatória.


Na verdade, ainda que seja de reconhecer que situações de perseguição sempre existiram, este é considerado um dos crimes do século XXI. Isto porque, com o advento das novas tecnologias, os fenómenos de stalking massificaram-se e ganharam um novo fôlego. Ademais, ao observarmos alguns dados, concluímos que os números do stalking se revelam preocupantes. Em 2012, um estudo Europeu da FRA concluiu que 18% das mulheres europeias já foram vítimas de stalking em algum momento da sua vida. Em Portugal, um estudo levado a cabo em 2010, concluiu que em 1210 pessoas inquiridas, 19,5% tinham sido vítimas de stalking no passado. Infelizmente, estes números têm vindo a aumentar.


E, talvez por isso, muitos Estados Europeus uniram esforços para que este crime fosse tipificado na sua legislação. Foi o que aconteceu com a Dinamarca (tendo sido pioneiro na tipificação do crime de stalking, em 1933), Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Itália, entre outros. Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem desenvolvido jurisprudência com vista a assegurar que os Estados protejam as vítimas, nomeadamente, através da elaboração de medidas efetivas no sistema judicial (veja-se a título de exemplo, o caso Kontrová c. Eslováquia, de 31 de Maio de 2007). Coincidentemente, a União Europeia tem medido esforços para efetivar a proteção do estatuto da vítima em processo penal e a punição efetiva dos seus autores.


É de salientar que durante muitos anos, o stalking foi uma realidade desvalorizada e não existia legislação específica que sancionasse o autor e protegesse a vítima. Com efeito, estávamos perante situações de nullum crimen sine lege, ou seja, sem existir previsão legal, não era possível punir o agente do crime, ainda que estes acontecimentos fossem reiterados, indesejados pela vítima e incomodativos, obstruindo a possibilidade de esta ter uma verdadeira autodeterminação física, emocional e sexual.

Deste modo, por nem sempre se encontrar associado à violência física e/ou psicológica, torna-se difícil explicar o motivo pelo qual a vítima tem receio do/da stalker. No entanto, não se deve estranhar que, por vezes, certos comportamentos obsessivos causem perturbação e receio, uma vez que ninguém deseja sentir que os seus passos são sistematicamente monitorizados, ainda que possa nunca existir um ataque efetivo. E, frequentemente, o/ a stalker não importuna apenas a vítima, mas também as pessoas que lhe são próximas, como familiares, amigos, parceiros ou colegas de trabalho. Com estes comportamentos, a vítima pode recear vir a sofrer algum tipo de agressão no futuro (física, sexual ou psicológica), ou, em situações limite, pode sentir que a sua vida se encontra em risco.


Assim, e procurando responder aos apelos que foram sendo feitos no sentido de proteger a vítima antes do julgamento, a Lei Portuguesa foi alterada em Setembro de 2019. Esta alteração passou a permitir a aplicação de certas medidas antes da condenação do arguido em julgamento, conferindo uma maior proteção à pessoa perseguida nos estágios iniciais do processo penal.


É de salientar que a medida de coação mais gravosa, ou seja, a prisão preventiva, dificilmente será aplicada (salvo em situações particularmente gravosas) e, para alguns autores, a medida de permanência na habitação é inadequada, pelo que se impõe que possam ser aplicadas medidas de afastamento da vítima e proibição de contactar com esta, devendo existir meios de controlo à distância para evitar incumprimentos. Coincidentemente, o/a stalker deve receber tratamento e apoio psicológico adequados para evitar potenciais reincidências, não só com a própria vítima como com outras pessoas.


Em suma, teremos de concluir que estas etapas de evolução legislativa do crime de stalking têm vindo a assegurar, pelo menos num plano teórico, uma maior eficácia do processo penal e o cumprimento das obrigações internacionais impostas ao Estado Português. No entanto, só no futuro saberemos se estas medidas terão, ou não, os devidos efeitos num plano mais prático.







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