Será que estamos mais perto de uma maior inclusão social das pessoas com deficiência?


Em 2019 completou-se uma década desde que Portugal ratificou a convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Esta convenção foi muito relevante no desenvolvimento dos direitos fundamentais, uma vez que proclamou igualdade de direitos e oportunidades das pessoas com deficiência face às restantes, favorecendo melhores condições de empregabilidade, ensino e vivência com dignidade.


Para provar a importância deste tema basta referir que esta é a convenção de direitos civis e políticos com mais ratificações entre os Estados-partes da ONU, o que, por si só, é um feito enorme. Para além disso, segundo dados da Comissão Europeia, estima-se que cerca de 1/5 da população da UE tenha algum tipo de deficiência, o que implica que os Governos tenham uma maior empatia de forma a defenderem os interesses dos cidadãos que apresentem algum tipo de deficiência e ouvir as suas inquietações e apelos. Talvez, por isso, os Estados Membros da UE tenham criado medidas que, através da Estratégia Europeia para a deficiência 2010-2020, têm resultado em alterações nas legislações, numa maior sensibilização por parte de todos e num apoio monetário aos cidadãos da União que apresentem alguma deficiência.



Apesar de estarem a ser adotadas medidas para uma maior inclusão laboral, é certo que entre 2009 e 2018, o número de desempregados/as com deficiência registados nos Centros de Emprego em Portugal aumentou 41%, ao passo que na população em geral reduziu 38%. Estes dados podem ter tido uma alteração em 2019, mas em 2020, é provável que se tenham tornado mais evidentes.


É imperioso reconhecer que, nos últimos anos, Portugal tem procurado proteger as pessoas com deficiência, nomeadamente através da criação de uma prestação social para a inclusão, que visou, primeiramente, retirar certas pessoas com deficiência do limiar de pobreza. Hoje em dia, essa mesma prestação estendeu-se a todos os que apresentem uma deficiência, sem que a sua transmissão tenha de estar dependente do seu rendimento. Ademais, existe a possibilidade de ser entregue uma prestação adicional às pessoas que apresentem uma deficiência e que vivam no limiar de pobreza, de forma a assegurar a sua proteção.