Poderá a diversidade coexistir com a igualdade

“As mulheres ganham 77 cêntimos por cada dólar auferido pelos homens. De acordo com o mais recente, estudo do Fórum Económico Mundial serão necessários 257 anos para eliminar este fosso”


Antes de mais, é necessário perceber o que se entende por igualdade. Esta pode ser definida como a identidade de condições entre os membros da mesma sociedade. Geralmente, as pessoas que afirmam alcançar a igualdade de géneros almejam que homens e mulheres possuam as mesmas condições sociais, políticas e económicas na sociedade.


De entre os temas mais discutidos, na atualidade, a Igualdade de Género é sem dúvida um dos temas que continua sempre presente e infelizmente, perdurará. Embora se encontre consagrado no artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um dos maiores desafios que se enfrenta em matéria de direitos humanos, sendo o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.


A abordagem desta temática entre nós sofreu, naturalmente, um forte impulso com a revolução democrática, através da aprovação de uma Constituição que dá forte reconhecimento aos direitos fundamentais nos quais esta problemática se insere.



O respeito pelos direitos humanos e o respeito pela igualdade entre mulheres e homens são valores fundamentais da União, tal como consagrados no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.


Embora tenha existido algum progresso a nível dos direitos das mulheres ao longo das últimas décadas, e as disparidades entre homens e mulheres tenham diminuído nessas mesas, há desigualdades e desafios que persistem em vários domínios críticos.


Existem ainda disparidades significativas entre homens e mulheres no que respeita ao emprego, trabalho por conta própria, trabalho a tempo parcial, empreendedorismo e tomada de decisões, bem como no que toca à remuneração e às pensões. Assim sendo, as mulheres correm um risco mais elevado de pobreza do que os homens.Tal como foi abordado numa exposição minha anterior, o nível de educação de uma mulher determina fortemente o padrão de vida da sua família bem como a educação, futuro e potenciais oportunidades dos seus filhos e filhas. As mulheres, principalmente nos países em desenvolvimento, exercem um papel central na sobrevivência e economia da família, quer como sustento, quer como responsáveis pela gestão da vida e recursos da família. Quando as mulheres, principalmente as que não estão em situação de pobreza e exclusão, não podem trabalhar por incapacidade ou doença, a sobrevivência da sua própria família está em causa.


É de notar que várias são as leis que existem a favor de uma maior igualdade, mas raras são as vezes que são cumpridas, sendo frequentemente ignoradas. Muitas daquelas que lutam pelos seus direitos e recorrem à justiça são postas em causa, denegridas ou demitidas.


Mais recentemente, milhões de mulheres nos Estados Unidos perderam o direito legal ao aborto depois do Supremo Tribunal de Justiça ter revogado uma decisão de 50 anos que legalizou o procedimento em todo o país. O Supremo Tribual de Justiça decidiu, por maioria de 6 a 3, manter a proibição do aborto no Mississippi após 15 semanas de gravidez. Ao fazê-lo, os juízes anularam duas decisões-chave que protegiam o acesso ao aborto: Roe v. Wade, de 1973, e Planned Parenthood v. Casey, decidido em 1992.


Esta é apenas mais uma das decisões que nos demonstra que estamos muito longe de alcançar um objetivo que deveria ser coletivo.



Como nos diz António Guterres, “o século XXI deve ser o século da igualdade das mulheres nas negociações de paz, nas negociações comerciais, nos conselhos de administração, nas salas de aula, no G20 e nas Nações Unidas.É hora de parar de tentar mudar as mulheres e começar a mudar os sistemas que as impedem de alcançar o seu potencial.”