O Retrocesso da Turquia nos Direitos Humanos - Saída da Convenção de Istambul

A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico vinculativo, no âmbito internacional que tem por objetivo garantir a proteção das mulheres contra todas as formas de violência, contribuindo também para promover a igualdade entre mulheres e homens. Estabelece padrões mínimos para a prevenção da violência, proteção e processo penal, bem como recomendações para o desenvolvimento de políticas integradas, cooperação ao nível internacional e apoio as organizações que garantem precisamente a aplicação da lei adotando uma abordagem integrada, com vista a eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica.



Os países que ratificaram este acordo são obrigados a estabelecer linhas diretas, abrigos e prestar assistência médica, psicológica e jurídica às vítimas. A Convenção criminaliza todos os atos de violência física, sexual ou psicológica na família e entre ex-cônjuges e parceiros.


  • Violência contra as mulheres na Turquia


A Organização Mundial da Saúde fornece dados alarmantes relativamente à violência contra as mulheres na Turquia, onde 38% das mesmas são vítimas de violência praticada pelo parceiro durante a vida, em comparação com os 25% na Europa.


A plataforma turca "Vamos Superar o Feminicídio" relatou estatísticas do ano passado, com 300 casos de assassinatos de mulheres por homens e mais 171 casos de mortes suspeitas de mulheres, visto que desde o início deste ano, a plataforma contabilizou mais 77 assassinatos de mulheres na Turquia. Em todos esses casos, os assassinos são homens que estiveram com mulheres em casamento, relacionamento ou foram seus ex-maridos e namorados, pais e filhos.


Apesar dessas estatísticas alarmantes, a 20 de março, o Presidente e Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdoğan, decidiu que a Turquia se devia retirar da Convenção de Istamb