O Retrocesso da Turquia nos Direitos Humanos - Saída da Convenção de Istambul

A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico vinculativo, no âmbito internacional que tem por objetivo garantir a proteção das mulheres contra todas as formas de violência, contribuindo também para promover a igualdade entre mulheres e homens. Estabelece padrões mínimos para a prevenção da violência, proteção e processo penal, bem como recomendações para o desenvolvimento de políticas integradas, cooperação ao nível internacional e apoio as organizações que garantem precisamente a aplicação da lei adotando uma abordagem integrada, com vista a eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica.



Os países que ratificaram este acordo são obrigados a estabelecer linhas diretas, abrigos e prestar assistência médica, psicológica e jurídica às vítimas. A Convenção criminaliza todos os atos de violência física, sexual ou psicológica na família e entre ex-cônjuges e parceiros.


  • Violência contra as mulheres na Turquia


A Organização Mundial da Saúde fornece dados alarmantes relativamente à violência contra as mulheres na Turquia, onde 38% das mesmas são vítimas de violência praticada pelo parceiro durante a vida, em comparação com os 25% na Europa.


A plataforma turca "Vamos Superar o Feminicídio" relatou estatísticas do ano passado, com 300 casos de assassinatos de mulheres por homens e mais 171 casos de mortes suspeitas de mulheres, visto que desde o início deste ano, a plataforma contabilizou mais 77 assassinatos de mulheres na Turquia. Em todos esses casos, os assassinos são homens que estiveram com mulheres em casamento, relacionamento ou foram seus ex-maridos e namorados, pais e filhos.


Apesar dessas estatísticas alarmantes, a 20 de março, o Presidente e Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdoğan, decidiu que a Turquia se devia retirar da Convenção de Istambul para a Prevenção da Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica.


A retirada da Turquia da Convenção de Istambul provocou uma reação negativa da comunidade mundial. O Conselho da Europa considerou a decisão um "grande retrocesso" na prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica, que "representa um perigo para as mulheres na Turquia, na Europa e em outras regiões".



No nível governamental, a mudança foi explicada pelo facto de os direitos das mulheres já estarem garantidos pela legislação nacional, incluindo a constituição e as leis. Pelo que prometeram continuar a luta decidida contra a violência em todas as suas formas, não apenas contra as mulheres.


Mas a decisão de se retirar da Convenção de Istambul chocou também a sociedade turca. O fim de semana, nas grandes cidades, foi passado sob o lema de proteção dos direitos das mulheres. Milhares saíram às ruas para exigir o retorno à Convenção que salva vidas.


  • Argumentos dos apoiantes da desvinculação da Convenção:


No entanto, uma parte significativa da sociedade turca apoiou a retirada do país da Convenção de Istambul, não escondendo os seus argumentos. Em primeiro lugar, considera-se que a violência não é uma questão de género, de modo que a legislação que deve garantir efetivamente o direito à proteção física e psicológica não deve ser dividida por artigo. Alguns chegam a dizer que as abordagens da Convenção de Istambul violam o princípio da igualdade de género e mostram sinais de discriminação contra os homens.


Em comunicado, o Governo turco por sua vez justificou a decisão alegando que “[a] Convenção de Istambul, inicialmente concebida para promover os direitos das mulheres, foi sequestrada por um grupo de pessoas que quer normalizar a homossexualidade, incompatível com os valores sociais e familiares da Turquia”, explicou a assessoria de comunicação do Presidente, Recep Tayyip Erdoğan.


Para confirmar a ambiguidade das disposições da Convenção, forneceram uma lista de países, incluindo membros da UE que nunca ratificaram o texto. Entre eles estão a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Lituânia, a Letônia e a Eslováquia.



  • Qual a reação que deve a sociedade ter perante o passo dado pela Turquia?


Não é de esconder que a Turquia está num caminho pouco seguro no que toca ao respeito dos direitos humanos em geral e o presidente Erdoğan tem um grande papel a desempenhar nisso. As suas políticas levaram a sanções por parte dos EUA, inúmeras ações militares e conflitos com países vizinhos, uma desaceleração nas negociações sobre uma união aduaneira com a UE e, como resultado, uma deterioração da economia turca e dos padrões de vida.


A retirada da Convenção de Istambul é uma decisão mal pensada e imprudente, uma vez que esta não foi acompanhada por um debate no Parlamento ou discussão com a sociedade civil, o que priva a Turquia e as mulheres turcas de um instrumento vital no combate violência, constituindo um retrocesso muito grave, na medida em que pode existir até um risco de encorajar criminosos e enfraquecer as medidas de prevenção de violência.


Por fim, com o dito acima argumento por parte do Governo turco em relação ao termo "género" presente na Convenção, que provoca uma inquietação com a “normalização da homossexualidade que não corresponde aos valores do país", revela uma grande preocupação no que toca à comunidade LGBT+ na Turquia, que continua a ser alvo de discursos de ódio por parte das autoridades.