O impacto das fake news no século XXI


Em pleno 2021, todos podemos ser criadores ou mediadores de conteúdo digital. E essa possibilidade de comunicação através de meios informáticos favorece a criação e divulgação de notícias, partilha de opiniões e de pontos de vista. Este fenómeno, que parece inofensivo por favorecer os direitos à liberdade de expressão e de comunicação, poderá conduzir a uma consequência paradoxal: à desinformação geral dos cidadãos.


As fake news podem ser descritas como notícias falsas que são publicadas e divulgadas, designadamente, em redes sociais. E, apesar de à primeira vista o termo fake news nos parecer uma realidade distante, tal conclusão não poderia estar mais longe da verdade. Isto porque convivemos diariamente com tal problema, embora, na prática, poucos de nós se deem conta.

Em 2018, o site dictionary elegeu a palavra misinformation como a palavra do ano. E, tal não se deve estranhar, pois algumas das questões sociais mais controversas - como a eleição de Donald Trump ou a decisão favorável ao Brexit, ambas em 2016 - parecem ter sido influenciadas por fake news que foram divulgadas em diversas plataformas de comunicação.

Na verdade, apesar da massificação da divulgação de notícias falsas em redes sociais, alguns autores apelam ao facto de que o grande perigo reside precisamente nas fake news emanadas pelos governos de grandes potências mundiais que, numa cumplicidade tácita com os media institucionais, favorecem a desinformação.

Assim, é de notar que, nos últimos anos, alguns dos processos mais mediáticos permitiram perceber em que consistem as fake news, e desmistificaram a realidade em que estão inseridos os mais poderosos governos do mundo, permitindo que os cidadãos fossem informados de certos factos sem que essa mesma informação fosse filtrada ou adulterada. Alguns desses casos envolveram Julian Assange (Wikileaks); Edward Snowden, ou, mais recentemente, as investigações do Panama Papers e as revelações de Christopher Wylie sobre as atividades da Cambridge Analytica.




Quando nos centramos no caso Português é de verificar que alguns estudos levados a cabo pela Comissão Europeia concluíram que uma alargada percentagem de Portugueses acredita na veracidade das notícias divulgadas na TV, rádio, imprensa escrita e internet, sendo que 1 em cada 4 Portugueses considera fidedignas as notícias divulgadas nas redes sociais. Simultaneamente, um estudo levado a cabo pelo Instituto de tecnologias de Massachusetts concluiu que as notícias falsas atingem um público substancialmente superior que as notícias verdadeiras (até 100x maior) e espalham-se com uma rapidez 70 % superior. Deste modo, é de concluir que todos nós, independentemente da idade e instrução, podemos ser alvo de uma notícia falsa.


É de salientar que as fake news podem surgir em diversas plataformas (digitais ou físicas) como jornais, revistas, redes sociais, blogs, grupos do whatsapp, etc., e podem assumir a forma de textos escritos, imagens ou vídeos falsos (montagens). Simultaneamente, podem incluir todo o tipo de assuntos: desde a indústria alimentar, passando pela saúde (em particular notícias relacionadas com vacinação ou medicamentos) ou pelo gossip de celebridades, sem esquecer a política, o ambiente, o desporto, as finanças ou a economia.

Relativamente às consequências da divulgação das mesmas, é de referir a disseminação da violência, preconceito, falsas acusações, influência política, problemas económicos (em particular na bolsa de valores e no mercado financeiro, podendo a sua divulgação conduzir, em situações limite, ao crime de manipulação de mercado). Sem esquecer que uma notícia divulgada na internet poderá atingir proporções irreais, sendo compartilhada milhares, senão milhões de vezes, e tendo potencial para chegar a todos os pontos do globo.

Contudo, é de salientar que apesar dos muitos problemas associados às fake news, o direito à liberdade de expressão e de imprensa deve ser integralmente protegido, sob pena de ignorarmos os ensinamentos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que nos últimos anos tem construído uma jurisprudência muito consistente no sentido de proteger ao máximo esses mesmos direitos.


Deste modo, torna-se necessário um esforço coletivo na análise de fontes, e, não obstante dever existir um direito à liberdade de expressão massificado, é crucial que antes de ser divulgada uma notícia, esta seja escrutinada. Claro está que esta exigência é difícil de cumprir no meio digital, em particular, nas redes sociais, uma vez que a sua verificação é feita a posteriori. Deste modo, cabe a cada um de nós saber distinguir uma notícia verdadeira de uma falsa (através da verificação da data da publicação, pesquisa na internet por informações semelhantes e o acesso a imprensa escrita que seja viável) e pensarmos duas vezes antes de partilharmos a mesma.


Deste modo, a questão que se coloca é como deve ser combatido este problema de forma eficaz? Será que deve ser criminalizado? Deve ser objeto de uma coima? Ou bastará a responsabilização civil de quem cria/divulga uma notícia falsa? Em Portugal não há legislação específica nesse sentido, existindo apenas a proteção do bom nome e reputação, os crimes contra a honra, difamação, entre outros. Todavia, qualquer que seja a solução a adotar, é crucial que o legislador tenha em conta os limites constitucionais, em particular, o princípio da proporcionalidade, de forma a não inviabilizar o direito à liberdade de expressão, direito esse particularmente protegido pelo TEDH.


Assim, deixamos a seguinte reflexão: Apenas 48% dos Portugueses consegue detectar uma notícia falsa, será que você é um deles?

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