O impacto da globalização nas condições de trabalho dos países menos desenvolvidos

Nem todas as nações evoluem ao mesmo ritmo, nem na mesma direção, sendo vital analisar os efeitos da globalização nos países mais pobres. A Organização Internacional do Trabalho referiu, numa série de estudos do BIT (Bureau International du Travail), que o impacto da globalização é diferente, consoante os países. A China beneficiou de um aumento do volume do comércio, verificando um efeito favorável para o emprego e para os salários no sector industrial; já nos países da América latina, como o Brasil e o México, a taxa de empregabilidade chegou a diminuir.


Atualmente, as multinacionais preocupam-se cada vez mais com a sua imagem pública e, por essa razão, funcionam como reguladoras através da adoção de códigos de responsabilidade social, contudo estes códigos são particularmente difíceis de efetivar e, principalmente, de controlar, existindo muitos outros prejuízos que são muitas vezes desvalorizados ou esquecidos face aos benefícios enunciados.




Nas últimas duas décadas verificou-se uma tendência clara no aumento das desigualdades entre países ricos e países pobres. Seguindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2005), e tendo em consideração países que representam os extremos de riqueza e pobreza, verifica-se que a diferença de rendimento entre um cidadão médio nos países ricos e nos países pobres é grande e está a aumentar.


Temos assistido a várias situações que o confirmam, como por exemplo, as reivindicações dos trabalhadores da Levis em Madagáscar, acusando a multinacional de não respeitar as condições de segurança. Também no Vietname, persiste uma grande fragilidade a este nível, muito devido ao facto dos países em desenvolvimento estarem abrangidos por instituições e leis ineficientes que não permitem fiscalizar as empresas multinacionais, nomeadamente as condições de trabalho impostas. Mais recentemente, surgiu também uma notícia que referia a exploração de crianças em Madagáscar nas minas de Mica , material esse que é enviado para a China para produção de maquilhagem e peças da indústria automóvel.



Para além de afetarem negativamente as condições de trabalho destes países, estas multinacionais acabam por debilitar as comunidades locais e contribuir para a intensificação da desigualdade interna ao criarem uma concorrência impossível de acompanhar pelas empresas locais, acabando estas por perder os seus trabalhadores e impedindo, assim, o desenvolvimento de empresa locais, em benefício do aumento do lucro das multinacionais. Além disso, as empresas oferecem condições com as quais as empresas locais não conseguem competir, prejudicando assim o desenvolvimento dessas populações.


Vivemos num período de constante evolução e o Direito do Trabalho não consegue acompanhar as mudanças provocadas pela globalização, abrindo oportunidades para abusos dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar em condições precárias e muitas vezes com salários injustos.


É urgente a adoção de medidas para combater estas discrepâncias laborais, uma fiscalização eficaz dos mecanismos de controlo já existentes e, acima de tudo, sanções económicas para empresas que não assegurem as mínimas condições de trabalho, violando muitas vezes os direitos humanos.