O direito a desligar na Sociedade atual: uma necessidade legislativa iminente?

Na modernidade líquida onde estamos inseridos, o tempo é a moeda mais cara de que dispomos. E justamente em razão das inovações tecnológicas fica cada vez mais difícil estabelecer os limites e ponderar o máximo de tempo dispensado para cada atividade. Hoje, o trabalho já não fica circunscrito ao endereço do escritório. Pelo contrário, é acompanhado pelo GPS e pelo telemóvel.


O desenvolvimento das novas tecnologias de informação trouxe grandes mudanças nas sociedades do Século XXI. Exige-se ao trabalhador que seja um profissional qualificado, ambicioso e adaptável aos novos meios tecnológicos, mas também que trabalhe mais e arduamente, tendo uma disponibilidade total para o exercício da profissão a qualquer hora do dia, sete dias por semana, sem que isso signifique aumento na sua remuneração pelas horas extra trabalhadas, ou melhor, perdidas, já que ninguém as contabiliza.

Hoje, o grande desafio está em saber conjugar, de forma equilibrada, a vida profissional com a vida pessoal, o que se afigura como algo cada vez mais exigível em sociedades desenvolvidas. Ora, basta uma mensagem ou um email de vez em quando para que, de repente, passemos a trabalhar a todo o instante, sem espaço para aproveitar a 100% as horas de descanso.

Mas afinal, em que consiste o direito a desligar/direito à desconexão? O direito a desligar pode ser descrito como a faculdade concedida ao trabalhador de não responder a e-mails, SMS’s, telefonemas ou outro tipo de mensagens eletrónicas fora do local e horário de trabalho. Como exemplo desse direito, podemos referir o caso da Volkswagen, que em 2011 impôs uma medida que impedia o contacto por comunicação eletrónica aos trabalhadores com smartphone entre as 18h15 e as 7h, permitindo que os trabalhadores pudessem usufruir ao máximo do seu direito ao repouso.

Um dos primeiros Estados Europeus a mostrar-se sensível relativamente a esta problemática foi França, tendo criado as primeiras raízes para o direito a desligar através do art. 55º da Loi El Khomri (“Loi Travail”), aprovada a 21/07/2016, consagrando expressamente o mesmo no Código do Trabalho Francês, entrando em vigor em 2017. No entanto, esta inserção não se encontra isenta de críticas, uma vez que, para além de se limitar a empresas com 50 ou mais trabalhadores, não explica em que consiste o direito à desconexão nem impõe a obrigação de trabalhadores e empregadores chegarem a acordo relativamente à aplicação deste direito, não existindo sanções para a ausência desses mesmos acordos.

As razões por detrás da implementação deste direito estão relacionadas não só com o direito dos trabalhadores ao lazer e conciliação da vida profissional com a pessoal/familiar (permitindo que tenham uma vida mais presente junto dos seus pais, filhos, companheiros e amigos), mas também por motivos de saúde pública.

Isso porque, devido à era ultra-digital em que vivemos, na qual o telemóvel acompanha o local de trabalho, a OMS