O direito a desligar na Sociedade atual: uma necessidade legislativa iminente?

Na modernidade líquida onde estamos inseridos, o tempo é a moeda mais cara de que dispomos. E justamente em razão das inovações tecnológicas fica cada vez mais difícil estabelecer os limites e ponderar o máximo de tempo dispensado para cada atividade. Hoje, o trabalho já não fica circunscrito ao endereço do escritório. Pelo contrário, é acompanhado pelo GPS e pelo telemóvel.


O desenvolvimento das novas tecnologias de informação trouxe grandes mudanças nas sociedades do Século XXI. Exige-se ao trabalhador que seja um profissional qualificado, ambicioso e adaptável aos novos meios tecnológicos, mas também que trabalhe mais e arduamente, tendo uma disponibilidade total para o exercício da profissão a qualquer hora do dia, sete dias por semana, sem que isso signifique aumento na sua remuneração pelas horas extra trabalhadas, ou melhor, perdidas, já que ninguém as contabiliza.

Hoje, o grande desafio está em saber conjugar, de forma equilibrada, a vida profissional com a vida pessoal, o que se afigura como algo cada vez mais exigível em sociedades desenvolvidas. Ora, basta uma mensagem ou um email de vez em quando para que, de repente, passemos a trabalhar a todo o instante, sem espaço para aproveitar a 100% as horas de descanso.

Mas afinal, em que consiste o direito a desligar/direito à desconexão? O direito a desligar pode ser descrito como a faculdade concedida ao trabalhador de não responder a e-mails, SMS’s, telefonemas ou outro tipo de mensagens eletrónicas fora do local e horário de trabalho. Como exemplo desse direito, podemos referir o caso da Volkswagen, que em 2011 impôs uma medida que impedia o contacto por comunicação eletrónica aos trabalhadores com smartphone entre as 18h15 e as 7h, permitindo que os trabalhadores pudessem usufruir ao máximo do seu direito ao repouso.

Um dos primeiros Estados Europeus a mostrar-se sensível relativamente a esta problemática foi França, tendo criado as primeiras raízes para o direito a desligar através do art. 55º da Loi El Khomri (“Loi Travail”), aprovada a 21/07/2016, consagrando expressamente o mesmo no Código do Trabalho Francês, entrando em vigor em 2017. No entanto, esta inserção não se encontra isenta de críticas, uma vez que, para além de se limitar a empresas com 50 ou mais trabalhadores, não explica em que consiste o direito à desconexão nem impõe a obrigação de trabalhadores e empregadores chegarem a acordo relativamente à aplicação deste direito, não existindo sanções para a ausência desses mesmos acordos.

As razões por detrás da implementação deste direito estão relacionadas não só com o direito dos trabalhadores ao lazer e conciliação da vida profissional com a pessoal/familiar (permitindo que tenham uma vida mais presente junto dos seus pais, filhos, companheiros e amigos), mas também por motivos de saúde pública.

Isso porque, devido à era ultra-digital em que vivemos, na qual o telemóvel acompanha o local de trabalho, a OMS já emitiu alertas no sentido de que o excesso de trabalho tem conduzido a um número alarmante de doenças e problemas psíquicos/físicos como stress, depressão, doenças cardíacas, burnout, entre outros.

Daí a necessidade de uma legislação concreta e clara relativa ao direito a desligar/direito à desconexão, de modo que os trabalhadores fiquem salvaguardados legalmente e não se sintam coagidos ou pressionados a cederem às chamadas e pedidos fora do horário de trabalho.

E tal afigura-se ainda mais iminente quando se constata que Portugal é dos países da UE onde se trabalha mais horas por semana (39,3 horas), em comparação com a média de outros países da UE, cujo horário de trabalho ronda as 36,2 horas semanais. Mais, de acordo com os números do INE, nos meses de Setembro e Outubro de 2019, quase 40 por cento da população Portuguesa foi contactada por motivos profissionais fora do horário de trabalho.

Neste ano é esperado um número ainda maior, dado o contexto atual em que vivemos e devido à implementação do teletrabalho na vida de mais de um milhão de pessoas em Portugal, o que, consequentemente, tornou difícil distinguir o que corresponde ao horário de trabalho e ao período de repouso.



Todavia, é justamente devido a esse contexto, com o encerramento de creches/escolas, aliado ao maior isolamento social sentido pelos trabalhadores, que se apela à consagração de um efetivo direito à desconexão.

É certo que o direito a desligar deve ser configurado como uma faculdade, isto é, a possibilidade do trabalhador usufruir dele ou não. Deste modo, o trabalhador deve ter a liberdade de aceitar ser contactado fora do seu horário de trabalho se assim o entender, desde que obtenha uma compensação justa por tal opção, uma vez que as horas dispensadas para responder às chamadas são, também, horas de trabalho. Mesmo que isso represente responder “apenas” a uma mensagem, um SMS ou uma simples chamada.

Simultaneamente, se optar por exercer o seu direito a desligar, não deve ser penalizado por isso, principalmente em situações de progressão e mérito profissional, nem deve sentir-se coagido ou pressionado a ceder ao contacto indesejado fora do horário de trabalho. E, em caso de incumprimento pelo empregador, a lei deverá ser clara em prever hipóteses de punição e responsabilização, sob pena de tornar-se natimorta.

De mais a mais, não custa recordar que, nos termos da legislação já em vigor, o contacto das entidades empregadoras fora do horário de trabalho e contra a vontade do trabalhador pode vir a configurar assédio moral se se tornar persistente, excessivo e se, perante os apelos do trabalhador para se desconectar, existir uma pressão imposta pela entidade empregadora para que aquele cumpra as tarefas em prazos impraticáveis, ainda que sem necessidade.

Não se olvida, é claro, que em todas as profissões existem situações urgentes e excepcionais que podem vir a motivar contactos inoportunos. O ponto fulcral nessa situação é estabelecer o que de facto é urgente e justifica o incómodo fora do horário de trabalho. Além disso, mesmo nesses casos, deve haver diálogo entre a entidade empregadora e o funcionário para estabelecer que circunstâncias especiais são essas e em que situações o seu direito pode ser restringido, bem como as eventuais compensações.

Na modernidade líquida onde estamos inseridos, o tempo é a moeda mais cara de que dispomos. E justamente em razão das inovações tecnológicas fica cada vez mais difícil estabelecer os limites e ponderar o máximo de tempo dispensado para cada atividade. Hoje, o trabalho já não fica circunscrito ao endereço do escritório. Pelo contrário, é acompanhado pelo GPS e pelo telemóvel. O respeito pelos limites do horário de trabalho é um direito inexorável do trabalhador, sob pena de comprometimento de sua vida pessoal, familiar e saúde mental. Assim, é de reconhecer que cada trabalhador, para além da sua prática profissional, tem outro conjunto de interesses que devem ser devidamente salvaguardados, pelo que se torna imprescindível apelar à consagração legal do direito a desligar, pois caso contrário, estaremos a reeditar o passado atroz dos tempos de Revolução Industrial, com a imposição de jornadas exaustivas e intermináveis, em contramão a todos os avanços que fizemos nos últimos anos.



The Right to switch off in the current society: an imminent legislative need?


The development of the new technologies of information has brought big changes in the societies of the XXI Century. The worker is not only required to be a qualified professional, ambitious and adaptable to the new technologies but is also demanded to work harder and harder, having total availability to the exercise of the profession at any time of the day, seven days a week, without having the payment guarantee for extra hours that he/she has worked/dismissed since nobody counts them.

Nowadays, the big challenge that we face is to combine, in a balanced way, the professional and the personal life of the employee, which seems to be even more chargeable in developed societies. A message or an email once in a while is enough to, all of the sudden, we spend all our time working, without having the chance to enjoy our period of rest at 100%.

But, what is the meaning of “the Right to switch off”? The “Right to switch off” can be described as the faculty that the worker has to not answer emails, SMS´s, phone calls or any other electronic messages off-site and working schedule. As an example of this right, we can address the Volkswagen's case, that in 2011, imposed a measure that prevented the contact through electronic communication to the workers that had a smartphone between 18h15 p.m. and 7 a.m., allowing them to enjoy their right to rest and leisure.

One of the first European states that put into practice this idea was France, which created the first roots for the “right to switch off” in art. 55º, Loi El Khomri (“Loi Travail”), approved on 21/07/2016, establishing it in the French labour law that came into force in 2017. However, this creation is also criticized because it´s limited to the companies with 50 or more employees, and it doesn't explain what consists of the right to switch off nor impose an agreement between the employers and the employees. Also, it does not predict any sanctions for the absence of these agreements.

The reasons behind the implementation of this right are related to not only the right that employees have to rest, leisure and the conciliation of professional and personal life (allowing them to live a life near their parents, sons, partners and friends), but also for public health reasons.

Due to the ultra-digital era that we're living in, in which our cellphone accompanies our workplace, the WHO has already issued that overwork can lead to an alarming number of diseases and psychic/physical problems, such as stress, depression, heart diseases, burnout, and others.

That's why we need concrete legislation related to the right to switch off, in order to legally protect the employees and to make sure that they don't feel coerced or pressured to give in to the phone calls or requests outside working hours.

And that becomes even more urgent since Portugal is one of the EU States where the employees work more hours a week (39,3 hours), in comparison to the average of other EU countries, where the employees work an average of 36,2 hours a week. Beyond this, according to the numbers of INE, between September and October 2019, almost 40 per cent of the Portuguese population was contacted for professional reasons outside the work schedule.

This year is expected to be an even bigger number, due to the current context that we're living in since the implementation of the telework in the life of more than one million people in Portugal made it difficult to distinguish what is the work schedule and what are the rest hours.

However, taking into account that we face closure of nurseries and infant schools, and the employees feel greater social isolation, I believe that the implementation of the “right to switch off” is even more needed.

The right to switch off must be seen as a faculty, which means that the employee must have the possibility to use it or not. Thus, the employee must have the possibility to accept being contacted outside of work hours, if that's what he/she wants. However, in this last case, it's necessary to have a fair compensation for that choice, taking into account that the hours that he/she dismisses to answer the work calls must be considered as work hours. Including the cases where the employee “only” answers a message, an SMS or a phone call.

Simultaneously, if the worker chooses to switch off, he/she should not be penalized for that, specially in situations of career progression and professional merit, nor should he/she feel coerced/pressured to give in to unwanted contact when he/she is off duty. And, the Portuguese law must be clear in predicting a punishment in the cases where the employer disobeys this right.

Furthermore, we should remember that, according to the current legislation, the contact established by the employer outside work and against the employee´s will, may be considered as mobbing, if it becomes persistent, excessive and if the employer puts pressure on the employee, asking him to perform tasks within impracticable deadlines, even if not necessary.

However, we shouldn't forget that in all professions there are urgent and exceptional situations that can lead to inopportune contacts. The key point in those situations is to establish what is urgent and justifies the contact outside work. But, even in these cases, it´s required that the worker and the employer dialogue with each other in order to establish the circumstances under which this right may be restricted, as well as any compensations.

Currently, time is the most expensive currency that we have. And, due to the fact that we face the development of the new technologies, it's becoming even more difficult to establish the limits and the maximum time taken for each activity. Nowadays, our work is not limited to the office but also accompanied by GPS and the cellphone. The respect for the limits of working hours is an inexorable right of the employee, allowing him to have a personal life and good mental health. For that reason, it is important to recognize that each worker, in addition to their work, has another set of interests that must be safeguarded. Therefore, I think it's essential to draw attention to the legal enshrinement of the right to disconnect, otherwise, we shall be re-editing the atrocious past of the times of the Industrial Revolution, with the imposition of exhaustive journeys of work, against all the advances we´ve made in recent years.




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