O apanágio das sociedades livre cambistas e as suas implicações nas economias regionais




A globalização pode ter incontáveis defeitos, mas é certo que o mundo em que vivemos hoje não deixa de ser fascinante, em parte, devido a esta. Basta olharmos à nossa volta para concluirmos que muitos dos bens que utilizamos no nosso dia a dia são provenientes dos mais variados locais do globo. Desde o nosso carro, passando pela nossa roupa, o nosso telemóvel ou computador, a comida que ingerimos, a música que ouvimos, o filme que nos emociona ou até o livro que tanto nos marca! E então, acabamos por nos questionar: se não houvesse globalização, como seria a nossa vida e a sociedade consumista onde que estamos inseridos?



Atualmente, temos a possibilidade de viajar para todo o mundo, de ver outras realidades, costumes e pessoas, e temos acesso a produtos e bens que, se não fosse a globalização, nunca chegariam até nós. E esses mesmos bens, assim como o estabelecimento de empresas internacionais no nosso país, acabam por favorecer o consumidor, que para além de ver aumentar a gama de oferta por onde pode escolher, tem a possibilidade de adquirir bens que se adequem mais concretamente às suas preferências, aos seus gostos e aos preços que considere ajustados. Todavia, os ganhos não são apenas para o consumidor, mas também para as economias dos Estados, principalmente, para os gigantes económicos onde se incluem a China, os EUA ou o Japão, que veem nesta uma possibilidade de expandirem os seus negócios e os seus lucros.


Segundo alguns modelos económicos, como o de David Ricardo (que desenvolveu uma visão muito interessante através da teoria das vantagens comparativas, contrapondo-se à teoria das vantagens absolutas de Adam Smith, que até então vigorava no comércio internacional), se um país se dedicar à produção de um produto no qual tenha um menor custo de oportunidade, e o exportar, e importar outros produtos nos quais o custo de oportunidade seria maior se esses mesmos bens fossem produzidos no próprio país, existe um maior ganho económico para todos os que se envolvam nessas trocas comerciais. A razão para os benefícios salientados é simples: tal acontece porque o nosso capital e energia acabam por ser despendidos num único produto em que temos uma vantagem comparativa e um menor custo de oportunidade (o foco aumenta a produção do bem em causa, e por conseguinte, os ganhos com a exportação), ainda que possamos ter uma vantagem absoluta na produção do bem que importamos. Esta foi uma das bases para a criação da sociedade globalizada em que vivemos hoje, e que se desenvolveu de forma exponencial nas últimas décadas.


No entanto, não são apenas os ganhos económicos que caracterizam a globalização, mas também a influência cultural mútua através de formas subtis, como a roupa que vestimos ou a música que ouvimos. Vejamos, por exemplo, o caso de Itália, que é conhecida pelo fabrico de diversas gamas de indumentária, como Armani, Prada, Benetton, Gucci, entre tantas outras. Até ao surgimento da moda Italiana, mais inspirada no street style e na casualidade e descontração, tudo era mais rígido com a moda francesa, que até então dominava as passerelles e não era acessível a todos. E, mais recentemente, a produção barata da China e de outros países asiáticos conduziu a que estes se tornassem nos maiores exportadores/produtores de vestuário do mundo, existindo, ainda que de forma indireta, uma influência destes na cultura e economia dos restantes países importadores. Essa mesma globalização tem influenciado a nossa cultura progressivamente, tornando-nos mais próximos e menos diferenciados uns dos outros, o que acaba por ser algo paradoxal, porque a influência cultural não deveria significar perda de identidade.


Mais, mesmo a nível tecnológico, o caso chinês é deveras interessante, tendo em conta que a maior parte das marcas que dominam o reino da tecnologia (v.g. telemóveis) como a Huawei, Xiaomi, Oneplus, entre outras, foram criadas neste mesmo país, e acabam por ser muito atrativas para o consumidor. Simultaneamente, é também aqui onde são criadas algumas das redes sociais mais bem-sucedidas da atualidade, como é o caso do Tik Tok, que também gera lucros impressionantes na economia chinesa. Simultaneamente, e também devido ao enfraquecimento de direitos fundamentais, mais concretamente, os direitos dos trabalhadores e a produção barata conduziram a que a China se tornasse num gigante económico, altamente competitivo e inabalável. Por isso mesmo, a entrada deste país como Estado-Parte na OMC foi extremamente complexa, pois os restantes membros não pretendiam que esta se tornasse parte da organização, uma vez que implicaria ter de competir com as suas empresas e os seus produtos, que acabam por ser as eleitas pelos consumidores.



Quanto a este aspeto vale a pena recordar que o GATT deu origem, anos mais tarde, à OMC (Organização Mundial do Comércio), que foi criada em 1994, apesar de a sua fundação já estar prevista na Carta de Havana, em 1948. Aliás, os acordos multilaterais como o GATT foram fundamentais para reduzir os entraves que existem no comércio Internacional, nomeadamente, a redução de tarifas alfandegárias entre os Estados-Parte, e a proibição de quotas (salvo em casos muito excecionais e legalmente previstos, pois estas são restrições quantitativas que dificultam o comércio Internacional).


Para além do GATT, existem ainda uma enorme quantidade de acordos bilaterais ou multilaterais, que favorecem as práticas livre cambistas, como o TTIP (acordo de comércio entre a UE e os EUA), ou acordos regionais (como a existência da própria UE, MERCOSUL, ALCA ou da NAFTA).


Inclusive, a UE celebra acordos comerciais com outros Estados, vinculando os seus membros. De entre estes são de salientar o acordo com a República da Coreia, com o Canadá, com o Japão, com Singapura, com o Vietname, e com o Reino Unido. Coincidentemente, é de referir o desenvolvimento do direito da concorrência europeu que visa, de igual modo, salvaguardar que as empresas de qualquer Estado Membro se possam fixar noutros e que os cidadãos tenham acesso aos produtos a preços justos, evitando cartéis, práticas concertadas entre empresas ou decisões de associação de empresa, ou até mesmo, no caso das empresas com uma alta quota de mercado, abuso de posição dominante ou abuso de dependência económica, impedindo que outras entrem ou se mantenham no mercado (veja-se o Acórdão do TJUE Hoffmann-La Roche, de 1979) .



Desta forma é de reconhecer que o livre cambismo traz diversas vantagens, entre elas, a possibilidade de maior desenvolvimento tecnológico; crescimento económico; aumento de investimento estrangeiro; criação de maior empregabilidade; maior exportação de bens transacionáveis; possibilidade de conhecer bens/culturas diversos. Contudo, existem também desvantagens no comércio livre, como a menor autossuficiência dos Estados e, consequentemente, maior dependência estrangeira; forte influência cultural no modo de vida dos outros países (o que pode conduzir ao sentimento de “perda de identidade”); os países subdesenvolvidos, cuja economia é marcada pela preponderância do setor primário (agrícola), não conseguem competir com outros, uma vez que podem existir acordos regionais que dificultam uma aplicação plena de normas internacionais como o GATT (v.g. a Política Agrícola Comum na UE, tal como configurada atualmente, e apesar de algumas vantagens, dificulta a possibilidade de Estados terceiros poderem exportar os seus produtos para a mesma); maior dificuldade das empresas nacionais adquirirem uma quota de mercado marcante; entre outros.

Em suma, é de reconhecer que existem prós e contras quanto ao livre comércio. Todavia, apesar de existirem muitos críticos a este, penso que é imperativo que se continue a avançar nesse sentido, porque os ganhos sociais e económicos afiguram-se como muito superiores aos prejuízos. Por conseguinte, desenvolver mais acordos multilaterais por parte da UE, e reduzir gradualmente as tarifas aduaneiras no âmbito da OMC são os caminhos a seguir. Mas uma forma de assegurarmos que as empresas nacionais não perdem competitividade face às estrangeiras passa por um maior investimento no desenvolvimento dos produtos, na inovação, na criação de empresas e na possibilidade de transacionar os bens para o estrangeiro, aumentando as exportações, e consequentemente, o PIB.


As sociedades só evoluem quando há união e cooperação entre os Estados e essa mesma união é fundamental para assegurar uma maior riqueza para todos. Como salientou Pascal Lamy “a Globalização é incrivelmente eficiente, mas também e até agora, incrivelmente injusta”, pelo que nos cabe a nós usufruir das suas maiores vantagens e lutar contra as desigualdades que esta possa trazer, assegurando que todos têm acesso aos direitos mais básicos e a uma sociedade mais justa e equitativa, lutando contra a perda de identidade cultural ou a concorrência desleal que tendem a marcar o livre cambismo.