Inteligência artificial: O desafio de uma era cada vez mais digital

O mundo está a mudar. Se há 100 anos atrás nos dissessem que iríamos viver numa sociedade de carros não poluentes e autónomos, máquinas autossuficientes, supermercados sem funcionários e ensino sem professores, penso que ninguém teria acreditado!


De facto, o mundo atual é, nada mais, nada menos, que toda uma panóplia de meios tecnológicos que todos os anos têm progredido e conduzido ao espanto de todos nós. Aliás, como salienta Stephen Hawking “(…) o desenvolvimento pleno da inteligência artificial poderia significar o fim da raça humana”, pelo que devemos saber conviver com esta, mas sem excluir a inteligência humana e as suas enormes potencialidades.


A minha geração cresceu com as novas tecnologias e com a sua progressão, com os computadores, as consolas de jogos, os leitores de CDs e DVDs e os telemóveis. Mas, ainda assim, nos últimos anos, temos assistido a enormes avanços no meio tecnológico, em particular, com o desenvolvimento da inteligência artificial, presente, principalmente, nos nossos computadores e telemóveis, mas também num enorme conjunto de maquinaria que utilizamos no nosso dia-a-dia. Todos estes fatores implicam uma adaptação legislativa constante e criativa. E essa adaptação, apesar de aparentemente simples, revela uma complexidade crescente, pois implica uma análise detalhada de novos problemas e de potenciais situações futuras.


Por um lado, um mundo totalmente robotizado é assustador. Depender única e exclusivamente de máquinas, robots e inteligência artificial poderá significar a desvalorização do mérito humano e do pensamento criativo. Coincidentemente, a empatia que carateriza (ou deve caraterizar) o ser humano não existe nos meios tecnológicos. Uma máquina não saberá defender um ideal - pelo menos de forma autêntica e apaixonada - , nem saberá responder a um infindável núcleo de situações e questões de forma 100 % precisa e correta. Não saberá cuidar do próximo e colocar-se no seu lugar, nem criar soluções sem fim como a mente humana, pois a própria máquina tem uma inteligência limitada e criada pelo homem, e, à partida, sempre dependente da ação humana, ainda que muito evoluída, como acontece com os meios de Inteligência Artificial atuais.


É de reconhecer que existem enormes vantagens quanto ao desenvolvimento da inteligência artificial, não só a nível dos ganhos económicos da sociedade, mas também, por diminuírem alguns riscos de perigosidade para o homem, em particular, no meio laboral. Na realidade, todo o tempo passa a ser despendido de forma mais cronometrada e não existe tempo “morto”, e todas as soluções adotadas passam a ser mais lógicas e racionais, sem espaço para o emocional ou para dúvidas existenciais, pelo que é inevitável concluir que a produção e os ganhos económicos poderão ser bastante atrativos. Na verdade, a convivência com a IA poderá ser muito promissora para o homem, desde que devidamente doseada.



Todavia, a máquina é falível, e precisa de evoluções constantes. Os desafios da vida real, e a sua incrível mutabilidade, tornam necessário que a inteligência artificial se adapte às novas realidades. Essa adaptabilidade também distingue os seres humanos de todos os outros seres vivos. Simultaneamente, a substituição da inteligência humana pela inteligência artificial, só por si, é algo que considero que pode não ser inteiramente benigno para a sociedade. Mais, a Inteligência Artificial, presente em vários aspetos do nosso dia-a-dia, é também a causadora de perdas de privacidade gritantes para todos nós, como acontece com os algoritmos que influenciam os nossos motores de busca e com o processamento diário dos nossos dados, que parecem decifrar toda a nossa vida, gostos, hábitos e ambições. Todos os nossos detalhes pessoais processados em sistemas informáticos que adivinham os nossos passos e planos futuros, é algo deveras assustador, e que parece ser um ciclo sem fim.


Por isso, exige-se que o Direito se adapte às novas tecnologias, aos desafios da inteligência artificial, e aos problemas que poderão derivar desta. Um desafio que tem vindo a surgir, e que tem sido alvo de investigação pela doutrina, está relacionado com a utilização de drones, em particular os autónomos (e, mais recentemente, os militares), e os danos que podem causar, tanto a outros seres humanos (v.g. não só para a própria vida, mas também para a perda de privacidade na captação de imagens ou violações de direitos de propriedade), mas também no tráfego aéreo. Toda a convivência com estes deverá ser legislada, e exige-se responsabilização por eventuais danos causados.


Ademais, por todo o caminho que temos vindo a percorrer, é de questionar se no futuro será necessário termos cursos superiores ou outro conjunto de competências (por exemplo, uma carta de condução), pois a inteligência artificial tem vindo a evoluir de tal forma que já não é linear o que pode ser, ou não, uma aptidão fundamental. Inclusivamente, e na minha perspetiva, certas profissões poderão deixar de existir, enquanto que outras, devido à sua especificidade, trabalharão em conjunto com mecanismos de IA.



As crianças de hoje, ainda mais do que na minha geração, estão a crescer cercadas de tecnologia, e, por conseguinte, quando chegarem à vida adulta estarão num patamar ainda mais informatizado do que o atual. Em todos os setores da nossa vida vivemos cercados por máquinas e computadores, símbolos e produtos de inteligência artificial, falível, e com erros, tal como a humana. Porém, a diferença é que nós, humanos, conseguimos reconhecer um erro e consertá-lo, as máquinas não, pois exigem um esforço constante de adaptação e são imprevisíveis, tanto nos seus falhanços como nos seus progressos.


Em suma, o progresso da ciência tem-nos ensinado muitos pontos positivos, e creio que se a inteligência artificial puder contribuir, de alguma forma, para um mundo melhor, por exemplo, para a medicina terapêutica e curativa, poderá ter incríveis contributos para os seres humanos, e que não devem ser menosprezados. No entanto, relativamente a outros aspetos, penso que devemos refletir até que ponto queremos que as máquinas evoluam e nos substituam. Neste sentido, resta-nos questionar o seguinte: será este o “admirável mundo novo” que sempre sonhámos, ou será apenas o início de um flagelo para a proteção dos nossos direitos fundamentais e para as nossas vidas?