Haverá um equilíbrio razoável entre a liberdade de imprensa e a presunção de inocência do arguido?

Nas sociedades democráticas é habitual que surjam conflitos entre princípios fundamentais. E um dos confrontos mais gritantes prende-se com a liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência do arguido. Em função disso, impõe-se responder à questão de qual deve prevalecer em caso de colisão. E é esta mesma pergunta a que vou dar resposta nas linhas que se seguem.


Como referiu Thomas Jefferson, “A nossa liberdade depende da liberdade de Imprensa, e essa não pode ser limitada sem ser perdida”. Por isso mesmo temos de ter em consideração que a imprensa tem um papel de destaque na formação da opinião pública, na divulgação de ideias e na construção da cultura. Simultaneamente, tem o dever de educar a sociedade, permitindo a todos formar uma opinião com base no seu espírito crítico, assegurando que as “trevas” não nos tiram a possibilidade de ver o mundo com nitidez e de construirmos as nossas conceções pessoais, permitindo que tiremos uma conclusão de toda a informação que nos é fornecida.



Consequentemente, não é de estranhar que o princípio da liberdade de Imprensa se encontre salvaguardado em diversos Diplomas legais, quer Internacionais (como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia ou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos), quer nacionais (como o artigo 38º Constituição da República Portuguesa). Mais, é um princípio que já serviu de fundamento a várias diretivas da UE, que por força do princípio do primado (veja-se o acórdão do TJUE Costa versus Enel), foram transpostas para o Ordenamento Jurídico nacional, e, por conseguinte, aqui devem ser cumpridas.


Mas não só o Direito legislado tem influência nesta liberdade, também a Jurisprudência Internacional tem fornecido um importante contributo no fortalecimento desta, tal como pode ser confirmado através da análise de ilustres acórdãos como “Sunday Times”, “Lingens” ou “Colombani”.


Contudo, apesar do princípio da liberdade de Imprensa ser fundamental para assegurar o direito à informação e à liberdade de expressão e comunicação, é certo que este não existe sozinho. Na verdade, convive com tantos outros princípios, o que implica que haja um equilíbrio na sua aplicação, que deve ser coadunada com estes.


Um desses princípios é o da presunção da inocência. Este princípio impõe-se no âmbito do processo penal, tendo sido reconhecido pela sociedade Internacional através de diversos Diplomas (DUDH, CEDH, CDFUE, entre outros) e estando consagrado na Constituição da República Portuguesa e, de forma indireta, no Código de Processo Penal. É um corolário que encontra as suas raízes no jusnaturalismo iluminista, e sendo a liberdade o direito mais elementar para o Ser Humano, tudo o que a ponha em causa deve ter como fundamento a prática de um crime e deve ser devidamente escrutinado.


Este princípio assegura que é o Ministério Público (e no caso dos crimes particulares, o assistente) que tem o ónus de provar a culpabilidade do arguido na prática de um crime e não o contrário. Esta conclusão mais não é do que uma das facetas do princípio do acusatório, em detrimento do princípio do inquisitório, e está intimamente interligado com a nulla poena sine culpa e o in dubio pro reo. Este último diz-nos que, se o julgador, no âmbito do processo penal, tiver dúvidas (irresolúveis, após a produção de prova) quanto à culpabilidade do arguido, deve absolvê-lo, pois mais vale ter um culpado livre do que um inocente na cadeia. Portanto, para condenar alguém, é imperioso que o julgador esteja convencido da sua culpabilidade para além “de uma dúvida razoável” (“beyond a reasonable doubt”).


Tendo em conta este princípio (que visa proteger o arguido e não o mero suspeito), um indivíduo não é logo considerado culpado de um crime com base na condenação no tribunal de primeira instância. Ele só é considerado culpado quando a sentença condenatória transita em julgado, ou seja, quando já não é mais passível de recurso ordinário. Ademais, a presunção de inocência confere ao acusado o direito ao silêncio (isto é, o direito a recusar-se a responder a questões sobre o objeto do processo) e contra a autoincriminação (não podendo ser obrigado a contribuir para a sua condenação, nomeadamente, através da introdução no processo de meios de prova que o incriminem ou dificultem a sua defesa), e, tal como já foi referido supra, protege-o da obrigação de fornecer a prova da sua inocência, atingindo uma amplitude muito forte ao longo de todo o processo penal, sendo por isso a sua pedra de toque.


Todavia, o que verificamos é que, muitas vezes, a imprensa não respeita este princípio, divulgando factos que estão protegidos pelo segredo de justiça, afetando a vida do arguido e a investigação levada a cabo pelo Ministério Público e pelos órgãos de polícia criminal. E, não obstante ser necessário que exista liberdade de imprensa, é certo que esta não deve desrespeitar outros direitos do arguido, nomeadamente, a sua presunção de inocência.


Consequentemente, este vê a sua vida escrutinada, e sente a necessidade de se defender em praça pública, quer exista, ou não, uma acusação contra si formulada. Esta situação poderá, em situações limite, afetar a sua imagem pública, colocando em causa o seu bom nome, honra e reputação. Com efeito, torna-se fácil de entender que, ao ter contacto com estes textos, o público forma um juízo sobre o arguido e a sua culpabilidade, desenvolvendo ideias de censura ética que podem ter consequências bastante nefastas para a vida do mesmo.



É certo que as audiências de julgamento são públicas e assim deve continuar a ser, de forma a assegurar que o processo seja devidamente analisado pela comunidade. Contudo, não é justificável que o arguido seja sistematicamente atacado nos seus direitos fundamentais, ainda para mais quando poderá ser inocente dos factos que lhe são imputados.

Esta situação poderá ter particular gravidade nos processos penais, julgados não só por juízes, mas também pelos tribunais de júri, uma vez que os cidadãos são extremamente influenciados pelos media, formando uma convicção da sua culpabilidade com base em relatos proferidos por terceiros. O arguido é muitas vezes considerado condenado, ainda que não tenha existido qualquer sentença que o tenha declarado como tal. Como exemplo desta situação, basta ver a série da Netflix “Making a murderer”, que é baseada em factos verídicos e conta a história de Steven Avery e das manifestas violações aos seus direitos fundamentais ao longo de todo o seu processo penal nos EUA. Aqui, Steven viu a sua vida particular e o seu processo serem objeto de análise por parte da Imprensa, o que, certamente, terá contribuído para o veredicto final do processo penal que estava em curso.


Deste modo, apesar de ser uma forte defensora da liberdade de imprensa, tal como configurado na jurisprudência do TEDH, considero que esta não pode funcionar devidamente se não existir o respeito por outros princípios fundamentais.


Por conseguinte, acredito que a melhor solução é conjugar estes dois princípios através de uma análise in casu, tendo sempre em conta não só as particularidades do caso sub judice, mas também o princípio da proporcionalidade nas restrições aos mesmos, salvaguardando o núcleo essencial dos direitos em causa. Como nos ensina Vieira de Andrade, teremos de conjugar a proporcionalidade, a necessidade e a adequação para restringir um direito face a outro, sem nunca fazer prevalecer um quanto ao outro, pois tal seria reconhecer uma ordem hierárquica dos bens constitucionalmente protegidos, sacrificando o menos valioso.


Impõe-se, por isso, o respeito pelo regime do segredo de justiça e o dever de informar os cidadãos de factos verídicos, mas de forma imparcial. Coincidentemente, é essencial que se respeite sempre a vida privada e o domicílio do arguido, assim como seu direito à imagem. Estas violações à sua privacidade podem conduzir à responsabilização penal e civil, e são suscetíveis de afetar a sua vida pessoal e profissional.


Concluindo, e terminando este texto da mesma forma como iniciei, deixo para reflexão a citação de Kingman Brewster Jr., que afirma que “A presunção de Inocência não é apenas um conceito legal. Em termos comuns, repousa sobre essa generosidade de espírito que assume o melhor, e não o pior, de um estranho”. Por isso mesmo se impõe uma conjugação equilibrada entre estes dois princípios, de forma a assegurar um verdadeiro Estado de Direito, assim como a descoberta da verdade material de todos os processos penais em curso. Afinal nunca nos devemos esquecer que sem liberdade de imprensa, não há avanços na sociedade, mas sem o princípio da presunção da inocência, todos estamos sujeitos a perder, com facilidade, um dos nossos bens mais preciosos: a nossa liberdade.