Gestação de Substituição

Para percebermos a temática de que estamos a tratar teremos de definir, em primeiro lugar, a figura da gestação de substituição e de seguida analisarmos tudo o que deriva dessa.


Auxiliados pelas lições da Professora Ana Sofia Carvalho, vemos que no início o termo utilizado para caracterizar esta realidade era, na verdade, o de “maternidade de substituição”. Ora, apesar do parecer dado pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (de agora em diante referenciado pela sigla CNECV) em que referia que o termo era “mal empregue”, o legislador teria que ter percebido que tal estava errado e que não deveria ser esta a designação pois a palavra “maternidade”, com a enorme conotação que tem, não seria a mais apropriada para aquilo que estava pensado. Assim sendo, e em linha do que foi o parecer do CNECV, o termo foi alterado e chegou-se à conclusão de que este processo era não o de “maternidade”, mas sim o de “Gestação de Substituição”.


Mas, então, o que é a “Gestação de Substituição”? Na Lei n.º32/2006 - mais conhecida por Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMAs) - o seu artigo 8º, número 1, define como sendo “(…) qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade.”.


O legislador ao descrever, da maneira que fez, a gestação de substituição criou (a meu ver, bem) um triângulo relacional onde em cada vértice encontramos um respectivo interveniente. Por outras palavras, para a gestação de substituição tem sempre de haver - e, por conseguinte, ter em conta - três intervenientes aos quais teremos de olhar não só a relação entre eles, mas também olhá-los individualmente. Estes são: o casal que pretende ter um filho (casal beneficiário), a mulher que irá suportar a tal gravidez (a gestante) e, por fim, a criança que vai nascer deste processo. Em termos científicos é também de referir que a lei prevê que um dos gâmetas tem de ser do casal beneficiário, ou seja, tem de haver material genético (ADN) de um dos membros desse casal para se recorrer a tal procedimento médico.


Com este triângulo, e com o exposto acima, vemos assim que existem três vinculações: uma vinculação genética, uma vinculação da vontade e, por fim, uma vinculação gestacional.



As questões que se colocam são: Como é que se vai proteger estes três potenciais interessados? Como é que os seus interesses, direitos e também deveres vão ser assegurados? E a mais relevante questão que se coloca é: Como é que o legislador, num assunto com elevado grau de dificuldade e polémico a nível ético, vai encontrar uma solução legislativa justa quando tudo aponta que este “triângulo amoroso” é algo cheio de vulnerabilidades?


É aqui que entram os partidos. Estes “conselheiros amorosos” que tentam com que esta relação poligâmica funcione da melhor maneira e que se evite o divórcio.

O BE e o PAN, nos seus Projetos Lei, apresentam soluções. Consoante ao “conselho matrimonial” (Projeto Lei) apresentado pelo PAN, a base que o sustenta é uma visão mais romântica em que afirma que o legislador cria este casamento para fins altruístas, enquanto que o Conselheiro BE, com a sua base ideológica igualitária subjacente, afirma que tal relação triangular é um direito que assiste principalmente às mulheres pois, nas suas palavras, com a decisão do Acórdão do Tribunal Constitucional “quem perdeu com isso foram as mulheres que poderiam estar já a aceder à gestação de substituição para concretizar um projeto de maternidade que de outra forma não conseguirão atingir.”.


Com toda esta exposição de factos, argumentos e conselhos amorosos chegou a altura de dar o “meu conselho”: ambos os Projetos Lei são inovadores e tentam, como pretendem, conformar o regime jurídico da gestação de substituição com o Acórdão do Tribunal Constitucional de 24 de Abril de 2018 (acórdão bastante importante nesta temática); ambos baseiam as suas propostas - quer dizer, conselhos amorosos - noutros regimes que funcionam, sendo exemplo a Lei do Estado da Califórnia que exige a que a gestante já tenha sido, pelo menos, por uma vez, mãe (o que está contemplado no artigo 8º número 4 do Projeto Lei do BE).



O rol de soluções dadas por ambos os partidos são, a meu ver, viáveis e promovem o bem-estar e a solidificação “deste casamento”, que na gíria popular se qualifica como “casamento a 3”. Na minha opinião, estes ditos “conselhos amorosos” são possíveis a nível judicial e em que o legislador se devia apoiar para criar as regras matrimoniais para este tipo de relacionamentos.


Nada é perfeito na vida e esta Lei também não o será. Muitos outros intervenientes - como o pai da noiva, o sobrinho do noivo ou o padrinho da criança - vão inevitavelmente ser deixados de fora destas considerações, mas tal como se diz na expressão popular: “não se pode agradar a gregos e troianos”. Contudo, depois de tudo o que foi dito, pode-se juntar uma adenda a este ditado popular: “não se pode agradar a gregos e troianos, mas pode-se pedir a conselheiros amorosos para os tentar manter no casamento”.