Eco-ansiedade e climate litigation

O consenso científico que existe em torno das alterações climáticas é, excecionalmente, claro. O fenómeno não só se mostra, há muito, certo e evidente, como antropogénico. A Humanidade é líder no que toca às causas das consequências ambientais que nos rodeiam.


Além de grandes incêndios, falta de recursos e alterações na biodiversidade, as mudanças no clima provocam também um considerável aumento nos níveis de ansiedade da população jovem: a eco-ansiedade. A American Psychology Association descreve-a como sendo “o medo crónico de sofrer um cataclismo ambiental que ocorre ao observar o impacto, aparentemente irrevogável, das mudanças climáticas gerando uma preocupação associada ao futuro de si mesmo e das gerações futuras”.


De um recente estudo da Humboldt State University, na Califórnia, resulta que os inquiridos reportam sentir, principalmente, tristeza, medo, ansiedade, raiva e culpa. Mas a quem apontam o dedo? Em primeiro lugar, aos governos, que prometem vezes sem conta zelar pelas gerações futuras e pela qualidade de vida, mas nunca o cumprem. Atrás não ficam as grandes empresas, que continuam a ignorar as questões climáticas no seu modelo de negócio.


Na linha da crescente preocupação e revolta social, surge algo inovador: as ações judiciais climáticas (climate litigation). Falamos de ações propostas por indivíduos contra Estados ou empresas (tipicamente, no setor dos combustíveis fósseis), exigindo responsabilização pelo impacto nefasto no clima. A sua relevância acompanha, de facto, a tendência que aponta para a estreita ligação entre os direitos humanos e as alterações climáticas.



A jurisprudência emergente relacionada com uma abordagem baseada nos direitos humanos, como vemos nas decisões dos casos Urgenda Foundation v. State of the Netherlands e Leghari v. Federation of Pakistan, mostram não apenas uma crescente tendência na alegação de direitos humanos face às alterações climáticas, mas a clara recetividade de muitos tribunais nesta construção argumentativa.


Em setembro de 2020, 4 crianças e 2 jovens apresentaram uma queixa contra 33 países, 27 deles da União Europeia, alegando a violação dos direitos que lhes são atribuídos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), através das respetivas contribuições para as alterações climáticas, nomeadamente, os Artigos 2º, 8º e 14º. Relembramos que as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem são vinculativas, o que significa que, decidindo a favor dos autores, poderemos testemunhar a execução de ação apropriada e urgente por parte dos “Respondent States”, de modo a intensificar e acelerar a redução das suas emissões.



Vemos precisamente a conexão com a eco-ansiedade na argumentação dada. Os autores falam na ansiedade extrema que sentem, no que toca à sobrevivência e qualidade de vida das suas famílias, no quão impotentes se sentem e mesmo nos problemas de saúde que daí advêm.


Tendo a saúde mental sempre sido o “parente pobre” da saúde física, não podemos continuar a negar a sua importância. Na perspetiva de um jovem, de nada vale fazer planos futuros, investir na sua carreira ou mesmo planear as próximas férias se aquilo em que pensa é que caminhamos para a nossa própria destruição. Há quem muito diminua o fenómeno, mas se olharmos e refletirmos quanto ao ponto a que chegamos, não será assustador os problemas das nossas crianças terem passado de “o que quero ser quando for grande” para “será que chego sequer lá”?