Cybercrime: Quando o autor do crime não tem rosto

A internet é, indubitavelmente, uma das melhores invenções do Homem. Contudo, pode ser, simultaneamente, a fonte de alguns dos maiores atentados à dignidade da pessoa humana.

Recentemente, e devido à pandemia do Coronavírus, os crimes informáticos têm sido os mais praticados. É nesta vertente que falamos de “cybercrime” e todas as suas implicações. Por não serem crimes palpáveis ou visíveis, a sua conceção parece algo abstrata. No entanto, as consequências e os danos que daí podem derivar são dos mais graves que podem ocorrer na vida de alguém. Por isso mesmo, a luta contra este tipo de crimes tornou-se num dos desafios mais impactantes desta nova era, estando (ou devendo estar) na ordem do dia dos temas a discutir pelos Governos.



O cybercrime tem a sua origem no meio digital, uma vez que implica a utilização de um computador ou de um dispositivo com acesso à internet. Neste domínio, esse dispositivo eletrónico tanto pode ser o alvo do ataque, como a arma necessária para a realização de outros crimes. Relativamente à sua execução, é de notar que tanto podem ser mais elaborados e complexos, como mais simplistas, dependendo do crime em causa, e os seus autores podem ser hackers (que podem agir em modo individual ou através de organizações) e/ou indivíduos sem “cadastro” neste tipo de crimes. Já o seu combate, principalmente de crimes mais graves, é feito através da intervenção da EUROPOL e da INTERPOL, que funcionam numa simbiose com os governos estatais e os órgãos de polícia criminal.

De entre os crimes cibernéticos mais comuns é de destacar o cyberstalking (já referido neste blog), o cyberbullying, o crime de partilha não consensual de imagens, pornografia infantil, burla online, coação moral, abuso sexual de menores, roubo de identidade, entre outros. Assim, o cybercrime nada mais é do que um tipo de crime informático que tanto pode afetar a vida privada de alguém, a sua autodeterminação física/sexual/psicológica, o seu património, ou a sua identidade.

Alguns destes crimes (pornografia infantil, partilha não consensual de imagens, ou crimes de financiamento de terrorismo, redes de tráfico de droga ou de tráfico de seres humanos, entre outros) são cometidos na dark web (uma parcela da deep web), ou seja, uma parte da web oculta à maioria das pessoas, não sendo acessível através das plataformas de busca habituais como o Google. Por ser uma área de difícil acesso, continua com pouca regulamentação, favorecendo a prática de crimes e partilha de conteúdo que seria proibido em plataformas normais de pesquisa. Apesar do mundo da deep e da dark web ainda ser desconhecido para muitos, é do conhecimento geral que é aí onde são partilhadas/cometidas algumas das maiores atrocidades contra a vida humana.

Ao lado desta realidade, temos também os crimes cometidos através da internet “visível”, e essa, sendo acessível a todos, pode prejudicar particularmente as suas vítimas.

Nesta matéria, um dos crimes mais habituais é o cyberbullying. Aqui, o(s) agente(s) do crime assedia(m) virtualmente a vítima, através de comportamentos agressivos e hostis. No entanto, e apesar de ser um crime associado a adolescentes, não é verdade que se encontre limitado a estes. Na realidade, qualquer pessoa, de qualquer idade, pode ser vítima desses ataques. Mais, este bullying online pode ter pesadas consequências na vida da vítima, que começa a sentir receio dos seus autores, que tendem a ser implacáveis no seu modo de atuação. Esta situação conduz a que a vítima se sinta cada vez mais insegura, isolada e desprotegida no meio digital, uma vez que pode não conseguir culpabilizar um agente em concreto.

Associado a este crime surge a partilha indevida de imagens e vídeos, colocando em causa a intimidade e privacidade das vítimas. Segundo dados da APAV, 1 em cada 3 pessoas mantem relacionamentos online e cerca de 55 % destas já foram vítimas de algum crime informático. Habitualmente, muitos destes crimes têm como vítimas mulheres, embora não exclusivamente. A proteção da vítima passa por uma maior controlo relativamente ao conteúdo partilhado no meio digital, de forma a retirar da circulação imagens/vídeos que esta não consentiu que fossem divulgados. Os seus autores são não só quem coloca, mas também quem faz circular esse conteúdo, e todos devem ser devidamente punidos de acordo com a sua participação no crime.

A burla informática, violações de privacidade, furto de identidade e de património são outras das situações a salientar. Quanto a esta matéria, um estudo levado a cabo pela Universidade de Maryland concluiu que a cada 39 segundos existe um ataque de hacker, afetando 1 em cada 3 americanos por ano. Coincidentemente, desde o início da pandemia da COVID-19, o FBI reportou um crescimento de 300% nos crimes informáticos. As execuções desses crimes implicam ataques de phishing (o hacker envia emails falsos à vítima, pedindo dados pessoais de acesso a determinadas plataformas); pharming (o hacker cria páginas semelhantes às páginas reais, com escassas diferenças entre si, de forma a que a vítima acredite na sua veracidade), ou de ransomwares (impedindo que o utilizador possa aceder às suas páginas pessoais e exigindo o pagamento de certas quantias monetárias para voltar a ter acesso às mesmas).

Estes crimes são particularmente gravosos não só devido à perda de património e de identidade das vítimas, mas também em razão de existir uma acrescida dificuldade na descoberta dos seus autores. É precisamente devido a brechas na segurança de certas páginas que muitos indivíduos perdem pesadas quantias monetárias depositadas nas suas contas. Isto implica um esforço adicional por parte do utilizador, que deve certificar-se de que está realmente na página correta e não numa página falsificada. Importa também frisar que a utilização de uma VPN é fundamental para proteger a identidade e a atividade do seu utilizador de interferências externas.


Em síntese, o cybercrime pode adquirir diversas facetas e atingir a vítima de diferentes formas, devendo existir alguma precaução com o que se partilha, o que se abre e o que se divulga na internet. É inegável que este assunto deve servir de reflexão aos governos, uma vez que uma das principais preocupações da UE é a segurança e proteção dos utilizadores da internet. Assim, é imperativo que continue a existir um avanço neste domínio – como tem estado a acontecer ao nível Europeu - de forma a efetivar essa proteção. E a motivação para esse avanço prende-se com o facto de que todos podemos ser vítimas de um ataque de um inimigo oculto, ou não tão oculto assim, mas que se esconde por detrás de um ecrã e provoca danos a quem o rodeia.

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