Certificado Verde Digital: um passaporte para a normalidade?

Recentemente, a Comissão Europeia avançou com uma proposta para a criação do novo “Certificado Verde Digital”, um documento que tem em vista facilitar a circulação de pessoas entre países. Livre de qualquer custo, estará disponível um QR Code tanto em formato digital como físico e dele constará informação na língua oficial do país de emissão e em língua inglesa.


Assim, será possível aos Estados Membros confirmar que a pessoa em causa se encontra numa de várias situações: está adequadamente vacinada com uma das quatro vacinas aprovadas pela UE (BioNTech/Pfizer, AstraZeneca, Janssen e Moderna); foi submetida a teste com resultado negativo, não estando infetada ou; já esteve infetada com COVID-19.



À primeira vista, afigura-se uma medida que vem num seguimento lógico, dada a conjuntura atual, e até uma excelente ideia, permitindo dar alguma segurança na reabertura de fronteiras, do turismo e da economia, em geral. No entanto, a questão coloca vários problemas importantes.


Em primeiro lugar, a questão mais debatida prende-se com a possível discriminação que poderá daqui advir. Ainda que este não pareça ser um verdadeiro passaporte, já que não impede a entrada noutro Estado-Membro, mas apenas um mero certificado com propósitos médicos, a verdade é que existe diferença de tratamento. Enquanto aqueles que já se encontrem vacinados não têm necessariamente de cumprir quarentena obrigatória à chegada ou apresentar teste negativo, não será assim quanto aos restantes. Portanto, apesar de Bruxelas rejeitar que haja diferente conteúdo de direitos, a questão não é tanto essa, mas a de saber se há, de facto, uma justificação para esta distinção.

A vacinação contra a COVID-19 não é obrigatória. Mas além de quem não quer, de todo, ser vacinado, temos outro grupo de pessoas: aqueles que querem e ainda não podem ser vacinados, dadas as políticas públicas implementadas por cada país. Por exemplo, os jovens sem patologias graves, serão os últimos a ser vacinados.



Ainda que disfarçado, este documento é um claro incentivo à vacinação. Aqueles que não tivessem a certeza poderão, certamente, ver-se mais inclinados a submeterem-se à vacina se os diferentes países começarem a oferecer cada vez mais vantagens a quem adere à mesma. Mas o problema está mesmo aí: são vantagens que poderão estar a criar “cidadãos de 1ª” e “cidadãos de 2ª”. É verdade que os planos de vacinação são um passo em frente no combate à corrente pandemia; porém, tiveram início há tão pouco tempo, que ainda não houve tempo suficiente para perceber uma série de fatores relevantes. É realmente eficaz contra todas as variantes que conhecemos? Continuamos a transmitir o vírus ou reduz, de facto, o contágio? Aliás, uma das grandes preocupações dos especialistas é que este novo documento faça com que continue a propagação da doença por quem, tendo sido vacinado, transporte o vírus de forma assintomática. Tudo isto parece culminar numa falsa sensação de tranquilidade.