A voz das mulheres indígenas desaparecidas e assassinadas na América do Norte


Cada vez mais a violência contra as mulheres, particularmente nativo-americanas se tem tornado um tópico de discussão e consciencialização pública. Porém, mesmo que as necessidades e direitos das mulheres indígenas tenham sido cobertos pela Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, elas continuam a enfrentar níveis desproporcionais de discriminação e brutalidade, colocando-as entre os elementos mais socialmente vulneráveis, sendo vítimas de tripla discriminação, com base no género, etnia e estatuto socioeconómico.

Os maiores problemas que enfrentam são, nomeadamente:

  • Altos níveis de pobreza;

  • Baixos níveis de educação e elevado analfabetismo;

  • Limitações no acesso à saúde, saneamento básico, crédito e emprego;

  • Participação limitada na vida política;

  • Prevalência de violência doméstica e sexual;

Mesmo na questão dos direitos à terra, que é fundamental para os Povos Indígenas, as mulheres, geralmente, também são discriminadas nas suas próprias culturas por razões como possuir propriedades, embora algumas das comunidades já tenham mudado algumas leis sucessórias para remover os seus aspectos discriminatórios contra as mulheres.

Por sua vez, mulheres e meninas indígenas são assassinadas e desaparecem em taxas alarmantes. No Canadá, as mulheres indígenas são assassinadas numa taxa sete vezes superior em comparação às mulheres não indígenas, assim como nos Estados Unidos, onde as estatísticas demonstram que 84% das mulheres indígenas americanas e nativas do Alasca sofreram alguma forma de violência, psicológica, sexual e física. Além disso, grande parte das vítimas não dispõe de acesso a serviços jurídicos, médicos e outros, o que demonstrou uma grande necessidade das políticas dos países em questão - ou mesmo a nível mundial - de adotarem recursos e formas para apoiar as vítimas. O problema de mulheres indígenas desaparecidas e assassinadas (MMIW) afeta desproporcionalmente os povos indígenas, sobretudo do Canadá e dos Estados Unidos.


Nos EUA


No que toca às iniciativas que os Estados Unidos têm adaptado ao longo do tempo, o ativismo e as propostas legislativas tiveram um papel significativo, uma dupla vertente que chamou a atenção de alguns legisladores para a problemática. Por sua vez, estes começaram a aprovar leis para aumentar a conscientização e tomar medidas para criar estatísticas mais precisas, sendo algumas delas:

  • Declaração do Dia Nacional da Conscientização, no dia 5 de maio;

  • Projeto de lei 1585 da Câmara dos Deputados, submetido em 2019, com o objetivo de reaprovar a Lei de Violência Contra a Mulher de 1994 e outras razões específicas;

  • Lei de Savannah: o projeto de lei apresentado com o objetivo principal de fortalecer a cooperação e coordenação entre "agências de aplicação da lei federais, estaduais, tribais e locais", pois este tornou-se um dos principais obstáculos para a criação de um banco de dados preciso;

  • Wisconsin Assembly Bill 548: que estabeleceu um grupo de trabalho sobre mulheres e meninas desaparecidas e mortas das tribos;

  • A Ordem Executiva 13898, também conhecida como Operação Lady Justice, que visa melhorar a resposta da justiça criminal aos nativos americanos e do Alasca que sofrem de violência;

  • Março em memória das mulheres - com as marchas anuais que têm por objetivo homenagear a memória das mulheres nativas desaparecidas ou que foram mortas, a fim de construir apoio para o programa nacional de investigação e resposta;

  • Família das Irmãs no Espírito (FSIS) - grupo de mulheres indígenas totalmente autónomo e sem financiamento do Estado que promove justiça para mulheres, meninas e pessoas LGBT nativas desaparecidas, por meio de conscientização e advocacy;

  • Traverse Red - equipas de voluntários que se reuniram em barcos para procurar nos canais de Winnipeg os restos mortais de outras mulheres, meninas e homens desaparecidos e assassinados, na esperança de encontrar justiça ou notificar os familiares e amigos.



No Canadá


Quanto ao caso canadiano, cabe sublinhar que a Associação de Mulheres Indígenas do Canadá foi uma das muitas organizações que criaram um banco de dados de mulheres indígenas desaparecidas e assassinadas.

Em resposta aos repetidos apelos de grupos indígenas, ativistas e organizações não governamentais canadianas, sobretudo da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação do Canadá, o governo canadiano, com o Primeiro-Ministro Justin Trudeau, criou uma investigação nacional - O Inquérito Nacional sobre Mulheres e Meninas Indígenas Desaparecidas e Assassinadas - lançado em 2016 como iniciativa governamental importante para prevenir e eliminar a violência contra mulheres indígenas, meninas e LGBTQ, sendo o relatório final apresentado aos governos em junho de 2019. Foram reunidas evidências de mais de 1.400 testemunhas, incluindo sobreviventes de violência, famílias das vítimas e especialistas no assunto.

Como resultado, o governo canadiano, baseado nas recomendações do relatório de inquérito, agiu financiando a implementação de medidas concretas em várias áreas, como por exemplo:

  • Fornecer serviços de saúde e apoio aos sobreviventes e suas famílias, expandido a rede de abrigos e casas de transição para aqueles que fogem da violência doméstica;

  • Apoiar um órgão nacional de supervisão na Royal Canadian Mounted Police, cuja proporção significativa de trabalho se concentra nas investigações de mulheres e meninas indígenas mortas e desaparecidas;

  • Apoiar uma revisão das políticas e práticas policiais - elemento central da autogovernança indígena e do bem-estar da comunidade. O Governo do Canadá introduziu vários atos legislativos que incluem medidas para enfrentar a violência contra as mulheres, tais como:

  • Projeto de Lei C-75 - que propõe várias medidas para fortalecer a resposta do sistema de justiça criminal para proteger as vítimas de violência por parceiro íntimo e tráfico de pessoas;

  • Projeto de lei C-78 - propõe emendas à Lei do Divórcio que exigiria que os tribunais considerassem a violência familiar durante o processo de divórcio;

  • Reforço das leis de agressão sexual no Código Penal;

  • Comemorar a vida e a honra de mulheres e meninas indígenas mortas e desaparecidas, estabelecendo um fundo de comemoração;

  • Garantir que as vozes das mulheres nativas sejam ouvidas, como através da assinatura do Native Women's Association of Canada Accord, através do qual o Canadá e a NWAC passam a trabalhar em conjunto juntos para identificar prioridades conjuntas e co-desenvolver políticas, programas e legislação para incluir as perspectivas distintas de mulheres indígenas, meninas e pessoas com diversidade de gênero.

Por fim, ainda existem muitas políticas de Estado discriminatórias, e o sistema de justiça não está totalmente disponível para as mulheres indígenas recorrerem se forem vítimas de violência. É necessário ainda muito trabalho para tornar o sistema de justiça em vários países mais sensível às questões das mulheres nativas e dos povos indígenas como um todo, permitindo às comunidades seu direito à soberania, autogoverno, educação e sistemas de bem-estar.

No entanto, as mulheres indígenas, sendo a espinha dorsal das comunidades indígenas, desempenhando um papel crucial na preservação dos saberes tradicionais e defesa dos direitos coletivos dos seus em todo o mundo, afirmam os seus direitos não só perante o governo, mas também dentro das suas próprias comunidades.