A urgência de uma maior solidariedade europeia




Há 70 anos atrás, Robert Schuman apelou a uma união entre os Estados Europeus para evitar uma futura guerra mundial. Esse foi o objetivo primordial da criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que deu lugar, anos mais tarde, à União Europeia (UE).


Atualmente, a UE não se concentra apenas em objetivos de preservação da paz e segurança, embora esses ainda sejam propósitos centrais (bastando para isso analisar a atividade da EUROPOL). Na verdade, alargou a sua atuação a diversas temáticas, permitindo a construção e fortalecimento do Projeto Europeu. De entre essas matérias é de salientar a união monetária, económica e aduaneira; uma igualdade de direitos e deveres entre os seus cidadãos (com o reconhecimento alargado de uma cidadania Europeia e da livre circulação de pessoas, serviços e bens); e uma legislação (diretivas e regulamentos) e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia uniformes em diversas matérias.


Contudo, é de conhecimento geral que as diferenças culturais são, muitas vezes, causa de atrito dentro da própria União, pelo que esta permitiu que cada Estado Membro (doravante, EM) se integrasse a diferentes velocidades, implementando e desenvolvendo a ideia de geometria variável. Apesar de as diferenças culturais entre cada EM e dos seus cidadãos serem desafios para o desenvolvimento do projeto europeu, é de reconhecer que são, de igual modo, uma das suas maiores riquezas, uma vez que favorecem a expansão das suas maiores potencialidades.

Os últimos anos têm trazido diversos desafios à UE. Começando pela crise financeira de 2007/2008; passando pelos problemas ambientais e pelos objetivos de futuro sustentável; não esquecendo a crise dos refugiados, que apela à necessidade de cumprimento do princípio Internacional de Ius Cogens do non refoulement e da revisão do Regulamento de Dublin (que continua a prever condições desigualitárias entres Estados Membros e a desfavorecer países como a Grécia e Itália, que não têm condições humanitárias para acolher todos os refugiados que se encontram nos seus portos, precisando, por isso, do auxílio dos restantes EM). Todavia, o desafio mais marcante das últimas décadas tem sido o combate à pandemia da Covid-19.

Todos estes problemas parecem ser verdadeiras provas de fogo ao futuro da UE, que os tem tentado superar com determinação. Todavia, devido às dificuldades de ação e de efetivação e ao receio de perda de soberania de cada EM em particular, estas questões têm sido intensificadas, favorecendo a ascensão de partidos populistas, eurocéticos e extremistas por toda a Europa. Tal ascensão é perigosa não só no que toca ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, mas também por colocarem em causa as Instituições Democráticas Europeias, impedindo a adoção de medidas cruciais para a resolução de casos concretos, colocando entraves a uma progressiva integração.


O que temos constatado na construção e desenvolvimento da UE são, acima de tudo, assimetrias que vão para além da mera clivagem política e cultural, e que conduzem à dificuldade de adoção de medidas que favoreçam a União como um todo. Para contrariar esta situação, a UE tem procurado adotar ações de prevenção e de combate à pandemia, passando, não só, por uma eficaz distribuição de vacinas e apoio à investigação médica, mas também pelo auxílio mútuo relativamente à falta de recursos humanos e materiais (v.g. falta de médicos, hospitais, ventiladores, etc.).

Relativamente à crise económico-financeira que, infelizmente, se avizinha, a UE tem-se esforçado para implementar uma estratégia de recuperação económica sem desigualdades sociais e com planos de reestruturação adequados à economia de cada EM, prevendo no orçamento da UE apoios financeiros às diversas áreas de atuação.

Nesta vertente, António Duarte Pinho salienta que no ano passado conseguimos chegar a um marco histórico relativamente a uma maior solidariedade Europeia, marco esse nunca antes atingido: ficou estabelecido que seriam distribuídos cerca de 390 mil milhões € em subsídios a fundo perdido pelos EM da UE, o que favorece os países do Sul, entre eles, Portugal, que são também os mais afetados pela pandemia do coronavírus. Na realidade, segundo o mesmo autor, antes da aprovação deste plano, certos EM eram mais beneficiados que outros, nomeadamente, no que toca à liberdade de acesso aos mercados de cada EM, e relativamente à existência de um mercado único de pessoas, mercadorias e capitais e à consagração de uma moeda única.

É de notar que, em cada estado, existem diferentes salários, diferente produtividade, diferentes economias e acima de tudo, diferentes formas de estar e laborar. Por outro lado, o favorecimento de alguns estados em detrimento de outros consoante o seu valor e preponderância na UE é outra das críticas a apontar, causando uma força de atrito entre os países do Sul (onde se incluem Portugal, Espanha, Grécia e Itália) e os restantes EM. Se um dos objetivos é criar uma Constituição Europeia única, então é imperativo que exista uma menor discriminação entre EM e uma maior aceitação do pluralismo que carateriza a UE.

A presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia apresenta-se como uma oportunidade de uma maior visibilidade de Portugal na pior fase da pandemia. Mas, acima de tudo, poderá ser a ocasião perfeita para a República Portuguesa poder defender, da melhor forma possível, os seus interesses políticos e sociais, fortalecendo a “solidariedade Europeia” que tanto temos vindo a apelar. Coincidentemente, poderá consolidar um maior poder diplomático de Portugal junto dos seus parceiros europeus.


Na verdade, a entrada de Portugal na UE, em 1986, proporcionou um crescimento sem precedentes da nossa economia e uma redução das diferenças sociais que até então se sentiam de forma gritante. Ademais, os fundos monetários que temos vindo a receber têm permitido um crescimento exponencial do nosso turismo numa Europa sem fronteiras e a estratégia Portugal 2020 viabilizou a criação e desenvolvimento das PMEs.

Deste modo, como defensora dos valores Europeus que assentaram a criação da UE, creio que o caminho a seguir passa pelo fortalecimento de uma união social, mais humanitária a diversos níveis, com respeito por cada EM, independentemente das suas origens. Com efeito, a pandemia da Covid-19 conduziu à aprovação de um acordo de reestruturação sem precedentes na história da UE, com vista a um maior apoio social e humanitário no combate à pandemia, com maior ênfase na solidariedade europeia, mas também no apoio económico regional. E o que temos visto é uma solidariedade europeia na vida real, com a vinda de médicos Alemães, Franceses e Luxemburgueses aos hospitais Portugueses, para auxiliar o nosso SNS. Estes podem ser os primeiros passos para uma Europa mais solidária, uma vez que todos os EM estão a passar por dificuldades semelhantes, exigindo, por isso, uma união mais consistente.

Não devemos esquecer que o maior desafio que a Europa já enfrentou (e continua a enfrentar) é uma cooperação entre Estados com diferentes etnias, culturas, formas de estar e de ver a vida. E essa cooperação era encarada como um milagre que parecia inatingível. E se esse está a ser conseguido, então, certamente, que tantos outros se seguirão.