A Pena de Morte no Século XXI: O caso do Japão

A pena de morte, também conhecida como pena capital, corresponde a um tipo de condenação criminal, permitida, praticada e consagrada atualmente na legislação de 55 países e utilizada por diversas sociedades ao longo de toda a história da humanidade, que se resume ao decretamento de uma sentença de morte, que resultará na execução do individuo em causa.

Assim, a condenação à morte é um tratamento irreversível que corresponde a uma autêntica negação aos direitos humanos, concretamente ao direito à vida e ao direito de viver livre de tortura, ambos direitos consagrados nos art.3º e art.5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelo ONU em 1948. Para além de que, muitas vezes, está associado a um tratamento discriminatório e injusto, na medida em que há maior probabilidade de ser condenado à morte consoante o nível de pobreza, a etnia e a religião.


Mais se acrescenta que haverá sempre algum risco de executar uma pessoa inocente, aliás três dos países que aplicam a pena de morte mais vezes, nomeadamente China, Irão e Arábia Saudita, emitiram muitas vezes sentenças de morte na sequência de julgamentos completamente injustos, ocasionalmente emitidos depois de supostas confissões obtidas sob tortura.



Um dos argumentos usados pelos países que apoiam a pena de morte é o facto de ser uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes. Porém, tal afirmação já foi várias vezes desacreditada, demonstrando-se que não há provas para que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime na sociedade.


Importa referir que, felizmente, as execuções tem vindo ano após ano a diminuir, sendo que em 2020 foi atingido o número de execuções mais baixo da última década. Ainda assim, e embora seja uma ótima notícia, importa ter também em consideração que durante o ano 2020 - e mesmo com a pandemia do COVID-19 - registou-se, pelo menos, 483 execuções em 18 países.


Tal número de execuções é verdadeiramente um dado infeliz, que demonstra a insensibilidade e apatia de certos países e os seus governos, dado que numa fase tão complicada e de incertezas a nível mundial em que vivemos, muitas foram as execuções que seguiram em frente, muitas vezes infundadas juridicamente.


Tal como refere Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, "a pena de morte é um castigo abominável e concretizar execuções durante uma pandemia destaca ainda mais a sua crueldade inerente. Lutar contra uma execução já é difícil, mas a pandemia significou que muitas pessoas que estavam no corredor da morte não tiveram acesso presencial a representação legal e muitos daqueles que queriam apoiar tiveram de se expor a riscos de saúde consideráveis – ainda que absolutamente evitáveis. O recurso à pena de morte nestas condições é um ataque particularmente grave aos direitos humanos."



De acordo com o relatório anual relativo à pena de morte divulgado pela Amnistia Internacional, destes países que prosseguiram com as execuções em 2020, destacam-se a China, com mais de 1000 execuções, o Irão, com mais de 246 execuções, o Egito, com mais de 107, o Iraque, com mais de 45, e a Arábia Saudita com pelo menos 27. Quanto à China, acredita-se que seja a nação com maior número de execução de penas de morte, por volta dos milhares, porém, dado o regime autoritário que domina aquela região do mundo, esta informação não é divulgada transparentemente.


Relativamente a Portugal, é também interessante contextualizar do ponto vista histórico a abolição da pena de morte. O nosso país foi dos primeiros no que concerne à implementação, no seu sistema legal, de uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis. Foi em 1867 que se registou a abolição da pena de morte em Portugal, fazendo já 154 anos de celebração desde a abolição de tal lei.


Na época, este avanço no nosso país serviu de argumento e exemplo para muitos defensores da abolição da pena de morte, na medida em afirmavam que Portugal herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional. A primazia do nosso país na participação numa questão de tamanha importância para a nossa consciência cívica e vivência histórica enquanto portugueses e enquanto cidadãos do mundo, deve ser, portanto, um motivo de grande orgulho para todos nós.


Quanto aos tipos de execução usados atualmente em todo o mundo, estes são muitos e variados, incluindo: decapitação, eletrocussão, enforcamento, injeção letal, execução por pelotão de fuzilamento. Pessoalmente, e sendo contra a pena de morte, considero, ainda assim, que muitas das formas utilizadas são demasiado desumanas e agressivas, e que podiam e deviam ser agilizadas e "pain-free" para o condenado. Assim, falemos, por exemplo do caso do Japão.



No Japão, o método utilizada para a execução da pena de morte é o enforcamento. Durante o enforcamento o que no fundo acontece é a rutura das vértebras cervicais e a lesão da medula espinhal, que provocam a obstrução das vias áreas e impedem a passagem de ar, proporcionando a morte cerebral que acontece por falta de oxigênio. No entanto, quando a corda é muito curta, o que acontece é ligeiramente diferente, na medida em que ocorre o esmagamento das veias jugulares e das artérias carótidas, o que bloqueia a circulação de sangue para o cérebro, e com a compressão vascular, a vítima tem convulsões e se debate para ficar viva, pelo que a morte acontece de forma mais lenta, por asfixia e pode demorar até 20 minutos.


Ora bem, para pleno Séc. XXI este é um método de execução completamente arcaico, desumano, cruel e degradante. Por si só já não há nenhum motivo que justifique a manutenção da pena de morte, mas ainda por cima a sua manutenção através de um método tão cruel, sem dúvida alguma não se fundamente. Todo este momento de execução é completamente assustador e arrepiante, pois na sala de execução o que acontece é que é aberta uma pequena porta aos pés do prisioneiro, que se encontra vendado e com uma corda ao pescoço. A abertura da porta é acionada por um sistema de três alavancas colocadas à distância, onde três guardas carregam simultaneamente, de modo que não se saiba quem foi o verdadeiro responsável por causar a queda do condenado. E, pior ainda, os condenados não são avisados da data da execução, apenas sabem da execução no próprio dia, umas horas antes.


Trata-se de uma verdadeira ofensa aos direitos humanos em todos os sentidos e formas possíveis e imagináveis, que tem que ser urgentemente combatida. Aliás, recentemente o jornal PÚBLICO referiu que dois reclusos no corredor da morte no Japão, submeterem com o apoio de um advogado uma ação judicial, para tentar combater alguns aspetos da maneira como a execução é efetuada, em concreto o facto de a pessoa só saber no próprio dia que será executado umas horas depois.

Por fim, o que se espera é que haja uma evolução e que os países que ainda usam a pena de morte cessem imediatamente esta prática, e, finalmente que todas as sentenças de morte sejam convertidas em sentenças de prisão. Tal como refere a Amnistia Internacional, "A pena de morte não é solução para a violência. É sintoma de uma cultura de violência.’’