A Pena de Morte no Século XXI: O caso do Japão

A pena de morte, também conhecida como pena capital, corresponde a um tipo de condenação criminal, permitida, praticada e consagrada atualmente na legislação de 55 países e utilizada por diversas sociedades ao longo de toda a história da humanidade, que se resume ao decretamento de uma sentença de morte, que resultará na execução do individuo em causa.

Assim, a condenação à morte é um tratamento irreversível que corresponde a uma autêntica negação aos direitos humanos, concretamente ao direito à vida e ao direito de viver livre de tortura, ambos direitos consagrados nos art.3º e art.5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelo ONU em 1948. Para além de que, muitas vezes, está associado a um tratamento discriminatório e injusto, na medida em que há maior probabilidade de ser condenado à morte consoante o nível de pobreza, a etnia e a religião.


Mais se acrescenta que haverá sempre algum risco de executar uma pessoa inocente, aliás três dos países que aplicam a pena de morte mais vezes, nomeadamente China, Irão e Arábia Saudita, emitiram muitas vezes sentenças de morte na sequência de julgamentos completamente injustos, ocasionalmente emitidos depois de supostas confissões obtidas sob tortura.



Um dos argumentos usados pelos países que apoiam a pena de morte é o facto de ser uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes. Porém, tal afirmação já foi várias vezes desacreditada, demonstrando-se que não há provas para que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime na sociedade.


Importa referir que, felizmente, as execuções tem vindo ano após ano a diminuir, sendo que em 2020 foi atingido o número de execuções mais baixo da última década. Ainda assim, e embora seja uma ótima notícia, importa ter também em consideração que durante o ano 2020 - e mesmo com a pandemia do COVID-19 - registou-se, pelo menos, 483 execuções em 18 países.


Tal número de execuções é verdadeiramente um dado infeliz, que demonstra a insensibilidade e apatia de certos países e os seus governos, dado que numa fase tão complicada e de incertezas a nível mundial em que vivemos, muitas foram as execuções que seguiram em frente, muitas vezes infundadas juridicamente.