A Exploração Mineira de Mica Indiana e o Conflito de Direitos Humanos

Mica: aqueles mais versados em Geologia podem estar familiarizados com o mineral brilhante (etimologicamente, significa “brilho”, do latim micare), cujo uso varia desde isolante para em equipamentos de alta-tensão a maquilhagem, sendo este último o foco deste texto. O material é um componente muito encontrado em produtos como sombras, highlighters ou lip glosses, sendo o seu maior produtor à escala global a Índia, seguida da Rússia.


Ora, o problema com a mica incide na sua extração. Dados de empresas como a Refinery29 estipulam que 70% da mica produzida no país sul asiático provém de minas ilegais desprovidas de qualquer regulamentação por parte do governo. A particularidade mais perturbadora é o recurso à mão de obra infantil. Devido à sua pequena estrutura, que lhes permite alcançar locais mais remotos dentro da mina, crianças desde os quatro anos de idade são muitas vezes enviadas para estas explorações, onde correm perigo de vida constante – uma alarmante violação dos Direitos Humanos, mais especificamente, do art. 32.º da Convenção sobre os Direitos da Criança.


Devido à falta de regulação, agregada à natureza arriscada do trabalho mineiro, estas crianças são propícias a desenvolverem doenças respiratórias e infeções de tecidos, pela constante exposição a poeiras e recorrerem às próprias mãos – de notar, sem qualquer tipo de proteção, evidentemente -, para escavar. Sem esquecer o risco iminente de morte, devido a súbitos colapsos das minas.



Naturalmente, fica a questão: como solucionar o problema? No plano primário, poderia ser argumentado que as empresas simplesmente deveriam deixar de recorrer a fontes de mica que sigam estes moldes. Todavia, isso acarreta duas principais complicações. Primeiramente, a cadeia de produção e distribuição de produtos deste género não tende a ser muito transparente, às vezes até escondida, com intuito de perpetuar estas condutas. Por mais que o próprio comprador consciente se dedique a destapar o véu das várias fases do processo, por mais que tente discriminar e garantir determinadas medidas éticas, estas nem sempre estão ao seu alcance. Em segundo lugar, o enquadramento geográfico e a situação económica destas minas comporta um papel relevante na discussão. As zonas de Bihar e Jharkhand enfrentam sérios problemas económicos, o que leva a que famílias inteiras recorram à exploração mineira como forma de sustento, incluindo as crianças.

Idealmente, voltaríamos à ideia principal das empresas deixaram de “incentivar” este mercado ao removerem a sua posição e comprador. De facto, a Lush, uma popular marca de produtos de cosmética britânica, após se aperceber da natureza misteriosa por de trás do processo dos seus fornecedores, para além das várias tentativas de visitar os estabelecimentos, com intuito de desvendar as condições de trabalho dos seus parceiros de negócios, falhadas, determinaram que seria mais seguro e benéfico recorrer à utilização de mica sintética nos seus produtos, afastando-se, deste modo, de potenciais situações que recorram à mão de obra infantil. Porém, a interdependência entre a população local e as receitas obtidas por estas práticas é maciça. Tomemos, como contra-exemplo, a L’Oreal, empresa francesa também de cosméticos, uma das maiores do mundo, por sinal. Ora, esta empresa, quando confrontada com problemas semelhantes aos da Lush, permaneceram no local, argumentando que descontinuar o uso de mica indiana causaria prejuízos económicos superiores na região, devido à sua presença prolongada nas zonas, como grande fonte de rendimentos para a população local. Destaque-se ainda o facto destas práticas se encontrarem enraizado na comunidade, na medida em que existem inúmeros testemunhos e relatos de corpos desaparecidos após o desabar de certas minas e acidentes de trabalho similares, desde crianças a polícias, precisamente numa tentativa de evitar que seja tornado público as condições de trabalho ali existentes.



Voltando à primeira ramificação, chocamos com os clássicos dilemas de DI: os inúmeros diplomas e articulados que versam em matéria de Direitos Humanos, mais propriamente, direitos das crianças, apesar dos tratados vinculativos serem relevantes, cingem-se às partes contratantes, havendo o recurso a soft law.


Não deveriam os compradores pugnar por um processo de fornecimento de materiais mais transparente e bom, beneficiando dos canais em que consistem as relações contratuais preexistentes com os seus produtores? Mais, o desenvolvimento de protocolos internos, aliados aos de DI, que ativamente colocam em prática o controlo das várias fases do processo, escrutinando detalhes de forma a desmascarar possíveis violações de Direitos Humanos seria um ponto de partida relevante?


Não obstante, qual o papel do consumidor diário? Intimamente relacionado com a primeira ramificação, a informação sobre o controlo de qualidade das condições de trabalho da cadeia de fornecimento não é acessível ao público geral. Porém, já foi possível assistir a demonstrações de escrutínio público de marcas que se descobriu serem associadas à violação de direitos humanos - pensemos no exemplo clássico da Nike e as sweatshops. De facto, a relevância do público como juiz e tribunal numa temática em que as tendências dos consumidores ditam o rumo do mercado em larga escala, não devem, de modo algum, ser desvalorizadas.


Em suma, a falta de transparência e regulação no processo de exploração mineira de mica na Índia, como muitas outras matérias primas que compõem os produtos que consumimos no quotidiano, como a maquilhagem, tem uma dimensão significativamente mais complexa do que se julga, comportando claras violações dos Direitos Humanos. Uma atuação tripartida - a conjugação do papel do Direito Internacional, regulação interna dos intervenientes do processo e da conscientização do público geral - é fundamental para uma desconstrução primária deste problema pouco simples, mas muito urgente.