A articulação entre o despertar da inteligência artificial e a privacidade

Como todos sabemos, a realidade que em tempos conhecemos está a tornar-se manifestamente diferente: vivemos atualmente num mundo que se está a tornar progressivamente mais digital. Impõe-se, deste modo, de forma a compreender esta evolução tecnológica, uma análise prévia de dois conceitos: digitalização e tratamento de dados. Certo é que, aos dias de hoje, é possível dizer que estes dois conceitos, analisados como um todo, constituem um dos bens mais valiosos do mundo. Por um lado, tem-se por digitalização o lento e complexo processo de transformação do mundo como o conhecemos para uma realidade digital. Por outro, o tratamento de dados prende-se com a transformação de interações humanas em informação armazenada. Posto isto, rapidamente nos apercebemos que se torna mais difícil, de dia para dia, fazer um corte claro entre o mundo online e o offline e que toda esta transformação digital tem consequências em inúmeros aspetos da nossa vida.



No que diz respeito à vigilância digital, esta é uma realidade que, legitimamente, tende a preocupar cada vez mais as pessoas. A verdade é que, nesta era digital, tem-se verificado um aumento exponencial das formas encontradas pelos Governos para “espiar” os cidadãos, formas essas que acabam por ser camufladas com a intenção de atingir objetivos que a todos beneficiam. Um bom exemplo a ser dado a este propósito é o da aplicação portuguesa “STAYAWAY COVID”, cujo objetivo principal é identificar a potencial exposição a pessoas infetadas com o vírus. O Primeiro-Ministro português apresentou uma proposta legislativa no sentido de tornar obrigatória a utilização desta aplicação, mas esta foi recusada com base no argumento de que se levantariam diversos problemas no que concerne aos dados pessoais e à privacidade dos seus utilizadores. Neste sentido, é possível observar aqui uma correlação necessária entre vigilância digital e a perda de privacidade dos indivíduos, sendo manifestamente necessário encontrar um meio-termo que consiga satisfazer ambos os lados, mantendo sempre em mente a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos.


Analisando agora a problemática da inteligência artificial, deve ser deixado claro que não existe uma definição universalmente aceite deste conceito, já que este se demonstra bastante amplo. Ainda assim, é possível descrever inteligência artificial como a ciência de fazer com que máquinas, nomeadamente, computadores, se comportem de formas que, até há relativamente pouco tempo, exigiam inteligência humana. Como seria de esperar, vários problemas se levantam no que a este tema diz respeito. Desde logo, os mais óbvios seriam a perda de empregabilidade, na medida em que inúmeros postos de trabalho podem ser substituídos por sistemas de inteligência artificial, bem como a questão da responsabilização de um erro cometido por um sistema desta índole, isto é, de saber quem é que responde perante esta situação. Ora, visto que a vida em sociedade é orientada pela era digital, que é uma realidade crescente onde a vigilância é constante, a inteligência artificial apresenta também uma enorme margem de crescimento e progressão, em substituição da realidade que se vivia há 30 anos: os documentos em papel têm sido progressivamente substituídos por ficheiros digitais e, hoje em dia, é extremamente difícil (se não impossível) os seres humanos desligarem-se do mundo digital. Embora não haja certeza absoluta de que a inteligência artificial irá governar o mundo, tudo indica que os seres humanos, por exemplo, na área que ao trabalho diz respeito, vão ser progressivamente substituídos por máquinas com estes sistemas de inteligência artificial. Assim sendo, vai ser necessário um esforço acrescido no sentido de encontrar soluções que possam fazer coexistir ambas as realidades, já que uma representa enormes avanços tecnológicos com inúmeros benefícios, e a outra é a realidade humana que sempre conhecemos e que nunca poderá ser erradicada, sob pena de se viver num mundo governado por máquinas.



Posto isto, de forma a concluir esta análise, facilmente nos apercebemos de que foi possível observar, passo a passo com a evolução da sociedade, o surgimento de inúmeras técnicas e meios de vigilância dos indivíduos por parte dos Governos, para os mais variados fins. Claro é que, por vivermos num contexto de pandemia mundial há aproximadamente dois anos, esta foi uma justificação mais que plausível aos olhos dos Governos para que se abrissem portas a vigilância sobrecarregada dos indivíduos, tornando possível a recolha dos seus dados a uma escala ainda maior, resguardando-se as Administrações no argumento inevitável de que a saúde pública está em jogo, um bem que a todos concerne e que todos devem respeitar e preservar. Paralelamente com este aumento de patrulha, a perda de privacidade e o ganho de dados pessoais em favor do ambiente digital faz com que seja imprescindível encontrar formas de legitimar esta recolha de informação, tendo sempre em mente o princípio da legalidade. Evidente é que, quantas mais perguntas forem feitas, mais estudos forem desenvolvidos, e quantas mais pessoas estiverem envolvidas na luta pacífica para que estas realidades façam parte da vida quotidiana de todos, maiores serão as hipóteses de encontrar soluções para os problemas futuros que se venham a levantar.



Fontes: