Efeitos secundários da pandemia na igualdade de género

June 24, 2020

Já foi falado neste blog o problema do aumento do número de casos de violência doméstica durante o confinamento obrigatório na pandemia do coronavírus. Naquela oportunidade, ainda no começo do Estado de Emergência, ressaltámos os perigos que as mulheres poderiam vir a enfrentar num cenário de quarentena com a restrição de liberdade, dentro de casa, com seus potenciais agressores.

 

O alerta foi feito com base em dados iniciais que chamavam a atenção para o problema de, nas circunstâncias do isolamento social, os abusadores enjaularem ainda mais suas vítimas, já que os pontos de fuga — tais como trabalho, amigos e convivência familiar — estariam suprimidos durante o período de confinamento.

        

Pois bem. Dois meses depois, a Comissão da Direitos Humanos da Ordem dos Advogados emitiu comunicado a dar conta que as medidas de confinamento fundamentais no combate à doença por COVID-19, aumentaram o risco de violência contra a mulher. Relata a Comissão que foi verificado um aumento de, pasmem, 700% do número de pedidos de apoio em uma linha de emergência no Reino Unido. Simultaneamente, além de trazer o alerta, a CDH pede que o Governo português redobre a atenção para as medidas de apoio às vítimas de violência doméstica, especialmente porque, ao contrário do que deveria ocorrer, nos últimos anos tem ocorrido um menor repasse monetário, a nível mundial, a serviços de apoio a mulheres em risco de violência. E o pedido tem grande razão de ser. Isso porque, como já falamos aqui em mais de uma oportunidade, Portugal é um dos países que registram maiores índices de violência doméstica.

 

Todavia, os problemas secundários relativos à igualdade de género que poderão decorrer da pandemia do novo Coronavírus não ficam restritos aos casos de violência doméstica. É que, também nos recorda a CDH que as mulheres são as maiores afetadas no ambiente de trabalho. Isso porque são a maioria esmagadora das trabalhadoras na área da saúde. São também as mulheres a maioria das trabalhadoras domésticas, temporárias e em serviços de pequena escala, os quais não apenas são os mais mal remunerados, como também são aqueles que não contam com benefícios sociais. Pior e mais grave: são aqueles que correm o risco de desaparecer em curto espaço de tempo.

Para além disso, conforme notícia publicada no Expresso, cerca de 90% dos empregos destruídos no período de isolamento social eram de mulheres, segundo apurou o jornal a partir de dados do INE. É certo, ademais, que o isolamento social expôs uma realidade que a rotina atribulada de trabalho e as falsas aparências do mundo corporativo tentavam esconder: as mulheres são mães e precisam demandar cuidados com a casa e com seus filhos. Cuidados esses que, mais do que nunca, não poderão mais ser terceirizados.

 

Ocorre, porém, que essa exposição, para além de ressaltar o problema da sobrecarga de trabalho a que mulheres estão condicionadas quando acumulam os deveres laborais, com os de cuidadoras e os de tutoria dos filhos. Tal fato também acendeu o alerta para que, no futuro, empresas voltem à prática odiosa de deixarem de contratar mulheres para evitar gastos com licenças maternidade ou queda de produtividade em situações como tais.

 

É de dizer, anos de luta por uma igualdade de género no ambiente laboral pode estar em xeque com os reflexos secundários da pandemia do COVID-19. Para evitarmos esse retrocesso que — em verdade, caminha a passos largos — é preciso manter-nos vigilantes. Mais do que nunca é necessário brigar por uma sociedade mais igualitária e defensora da igualdade perante homens e mulheres. Ora, não podemos mais tolerar que em dias atuais, as mulheres ainda sejam mais responsáveis por cuidados com a casa e os filhos que os homens.

 

Mais do que nunca é preciso que assumir que as mulheres estão na maioria esmagadora dos lares. Mas também estão na maioria esmagadora de muitas funções dentro do mercado de trabalho. E um retrocesso em termos de política de contratação significaria uma absurda violação de direitos mínimos tão arduamente conquistados. É verdade que muita coisa deverá ser feita para sufragar os malefícios que a pandemia do Coronavírus trouxe na bagagem, mas o retorno a cenários de desigualdade seguramente não é um deles. E com este não iremos compactuar.

 

*Nota: O blog da PRO BONO é um espaço de liberdade, onde o espírito crítico é incentivado e valorizado. Os textos publicados refletem as posições dos seus autores e nem sempre da associação.

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Teresa Morais Leitão 

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