Cidadãos reclusos em tempos de pandemia: porque esse é um problema que deve ser tratado?

Atualmente já há casos de pessoas relacionadas com o estabelecimento prisional infectadas, já não se trata de uma situação hipotética, mas de um problema real

É fato incontroverso que a pandemia mundial causada pelo COVID-19 tem afetado a vida de muitas pessoas, hábitos dos mais comuns e quotidianos passaram a ser visto quase como a prática de condutas ilegais. Mais do que isso, é triste e desolador verificar o grande número de vítimas em razão da doença. Assim, mesmo que tenhamos vários outros problemas a resolver em razão da crise de saúde, também temos de olhar para o sistema prisional que já está e irá sofrer grandes impactos em razão da entrada nos estabelecimentos penais do vírus da COVID-19. Este fato que poderá implicar não apenas em um massacre dentro do sistema, mas também trazer grandes consequências para a população extra muros.


Isto porque, não nos podemos esquecer que nestes espaços existem trabalhadores que transitam dentro e fora dos estabelecimentos, estamos a falar dos guardas, técnicos, médicos, diretores e todos os demais funcionários que permanecem em circulação e em contato com o mundo exterior. Atualmente já há casos de pessoas relacionadas com o estabelecimento prisional infectadas, já não se trata de uma situação hipotética, mas de um problema real. Uma situação tão real quanto o fato de as pessoas punidas pelo sistema serem tão cidadãos quanto as pessoas que não têm a sua liberdade restrita, e como tal merecem ser tratados com respeito, dignidade e atenção não sendo excluídos em momento algum porque garantir a integridade física, a dignidade humana e a saúde das pessoas sob custódia do Estado é uma obrigação e não apenas uma discricionariedade, como, aliás, afirmou a Min. da Justiça.


A principal determinação da OMS para tentar conter a disseminação da doença é a proibição de aglomerações e reunião de pessoas em grande número em pequenos espaços. O que basicamente é a descrição perfeita de celas prisionais superlotadas. Assim, não se pode negar que a vida das pessoas privadas de liberdade está em risco de infecção em massa nos estabelecimentos prisionais.


Tendo em conta a propagação rápida e numerosa que o vírus tem demonstrado, as Nações Unidas recomendaram a libertação de reclusos mediante