FAQS COVID-19 - E. Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise em

E. Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial


O que é o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial?

O apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, tal como o nome indica, é um apoio criado para auxiliar as empresas a manter os postos de trabalho, durante o COVID-19.


Quando é que se aplica?

O apoio pode ser requerido:

- Por empresa que tenha sofrido uma paragem total da sua atividade ou de algum dos seus estabelecimentos pela interrupção das cadeias de abastecimento globais e da suspensão e cancelamento de encomendas;

- Por empresa onde se verifique uma queda de 40% da faturação, nos 30 dias antes do pedido do apoio, em comparação ao mesmo período do ano anterior, ou em comparação à média dos meses de atividade, para as empresas com atividade iniciada há menos de 12 meses; e

- Pelas empresas obrigatoriamente encerradas, total ou parcialmente, por força da declaração do estado de emergência e por determinação legislativa e administrativa (este último caso, as empresas e estabelecimentos sediados em Ovar).


Quem deve requerer o apoio extraordinário?

A entidade empregadora.


Como sei que estou abrangida por esse regime de Lay-off “especial”?