FAQS COVID-19 - B. ISOLAMENTO PROFILÁTICO E RESPETIVOS APOIOS

B. ISOLAMENTO PROFILÁTICO E RESPETIVOS APOIOS


O que é o isolamento profilático?

É medida de isolamento preventivo de modo a evitar a contaminação.


Estou em isolamento profilático por ter sido considerado pelo delegado de saúde que há risco de infeção e de contaminação. A que apoio tenho direito?

O isolamento profilático dos trabalhadores por conta de outrem ou de trabalhadores independentes em regime de segurança social, é equiparado à situação de doença. Pelo que o trabalhador terá direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência, durante 14 dias.

Para poder beneficiar deste apoio, os trabalhadores dependentes devem remeter à sua entidade empregadora a declaração de isolamento profilático emitida pelo Delegado de Saúde. Se for trabalhador independente, deve preencher o formulário aplicável no site da Segurança Social direta, onde deve juntar a declaração de isolamento profilático.


Estou em isolamento profilático, mas tenho menos de 6 meses de contribuições registadas. Também posso beneficiar do subsídio de doença?

Sim. Porém, o cálculo da retribuição de referência é calculado da seguinte forma:

Total das remunerações registadas desde início do período de referência até ao dia que antecede o isolamento

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30 x número de meses das remunerações registadas


Estou em isolamento profilático. Posso sair de casa?

Não. Todas as pessoas que estão contaminadas ou em vigilância ativa, estão impedidas de sair de casa, ou do hospital (caso se encontrem em situação de internamento). A violação desta regra consubstancia a prática de um crime de desobediência, o qual é punível com uma pena de até 120 dias de multa ou pena de prisão até um ano.