FAQS COVID-19 - H. DENÚNCIA DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO EXPERIMENTAL

April 1, 2020

H. DENÚNCIA DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO EXPERIMENTAL

 

Tenho um contrato de trabalho e encontro-me em período experimental. A empresa pode denunciar o contrato agora?

Sim. Se nenhum acordo escrito existir entre as Partes em sentido contrário, o empregador pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.

 

 

 

Autoria:

em parceria com a advogada Ana Mendes Lopes

Cédula Profissional n.º 59808L

anamendeslopes-59808l@adv.oa.pt

 

Nota da Autora:

O presente documento é elaborado a título meramente explicativo, procurando dar resposta a algumas perguntas que mais interessem têm levantado ao longo dos dias, quanto às medidas a esta data em vigor. Não abrangendo, por isso, todos os temas, nem fornecendo respostas exatas para cada questão. Não dispensa a consulta de um profissional e a consulta da legislação existente. A Autora não assume a responsabilidade pela falta de coincidência das informações aqui prestadas com alterações legislativas posteriores.

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“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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