Confinamento doméstico obrigatório: o que fazer quando se está presa com um agressor?

Sabemos que este isolamento das famílias é necessário e, sobretudo, crucial. Mas será que estarmos seguros relativamente à pandemia, significa que estejamos totalmente seguros? Para muitas mulheres confinadas em casa com maridos agressores, isto, na verdade, pode configurar uma tortura.


Num momento em que vivemos profundamente afetados pela propagação de uma pandemia sem escala — o CoronaVírus —, muitas são as medidas adoptadas pelo Governo Português, em consonância com as determinações da OMS, como forma de lhe dar resposta, tentando mitigar o contágio, diminuindo o número de afetados e, consequentemente o número de mortes.

Uma das mais importantes imposições governamentais, tomada no seguimento da declaração de Estado de Emergência, configura-se no confinamento obrigatório, isto é, uma limitação à liberdade de circulação das pessoas, exigindo-se que estas permaneçam nas suas casas.

É neste sentido, que esta medida se afigura como aquela que mais segurança e certeza nos oferece relativamente à contenção do vírus. Sabemos que este isolamento das famílias é necessário e, sobretudo, crucial. Mas será que estarmos seguros relativamente à pandemia, significa que estejamos totalmente seguros? Para muitas mulheres confinadas em casa com maridos agressores, isto, na verdade, pode configurar uma tortura.


A verdade é que, a convivência familiar em isolamento leva muitas vezes a que as situações de abuso, seja verbal, seja físico, aumentem. Justamente em razão do excesso de convívio e das, naturais a todos, pressões psicológicas impostas causada pela restrição de liberdade. É um risco enorme que corremos, sendo exemplo disso a China, onde, segundo testemunhos da polícia, os casos duplicaram desde o decretamento da quarentena obrigatória, gerando-se uma onda de solidariedade nas redes sociais para com as vítimas.

Em França, por outro lado, Amandine Clavaud, conselheira política da fundação Jean-Jaurès, alerta para a necessidade de vigilância redobrada e policiamento, na medida em que o trabalho das associações está diminuído, materializando-se num enorme risco, em especial, para as mulheres e crianças.

Já nos EUA, a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica alertou para o facto de, nestas circunstâncias, haver uma tendência generalizada dos abusadores a isolarem ainda mais as vítimas, na medida em que muitas das estratégias diárias que permitem algum afastamento e sobrevivência numa relação abusiva — os amigos, o trabalho, as associações e outros sistemas de apoio — desaparecem, isolando ainda mais as vítimas.

Em Portugal, sociedade marcada por um machismo estrutural e um sistema patriarcal, infelizmente já se viu a primeira vítima: uma mulher, residente em Famalicão, confinada em casa com o marido, foi morta por estrangulamento por ele num contexto de violência doméstica. O mais assustador é que a própria Secretaria de Estado para Cidadania e Igualdade refere que a medida de isolamento, embora necessária para a contenção do Covid-19, poderá aumentar os casos de violência doméstica.


Por isto, embora estejamos confinados em casa não podemos nos esquecer de ajudar quem não pode se proteger. A violência doméstica também está fechada em casa de quarentena. Não devemos ficar indiferentes se ouvirmos algo na vizinhança devemos reportar às autoridades. Para além do vírus que tem nos assombrado, também temos mais essa responsabilidade.


Se precisar de ajuda e não souber o que fazer, tenha à mão os números ou se isso não for seguro, memorize-os. Receberá informação de como deve proceder, sendo alertados aqueles que estejam mais próximos de si:



A respeito da decretação do estado de emergência é bom relembrar que pode sair de casa para solicitar ajuda, ou entrar em contato nos números acima. A PRO BONO também segue firme nesse propósito e também ajudará da maneira possível.


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“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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