Igualdade Salarial e Género: Porque nós podemos, devemos e merecemos!


A discriminação em função do género continua, em pleno século XXI, a integrar a nossa realidade.

Apesar de haver uma atitude colectiva e global de fazer crer o contrário, as mulheres com iguais ou melhores qualificações que os homens ganham menos do que eles, para além de que não lhes são proporcionadas as mesmas oportunidades de ascenderem aos cargos de topo, tanto nas empresas como na política.

Embora tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos como a Declaração dos Direitos da Mulher e Cidadã, assegurem que homens e mulheres são iguais, estes textos não impedem que a discriminação contra as mulheres ainda seja uma realidade preocupante, injustificável e injusta. Há, assim, que apelar a que a igualdade formal estabelecida na lei se torne numa igualdade substantiva e real.

Em matéria salarial, os dados não enganam. Em Portugal, os homens ainda ganham mais do que as mulheres, sendo Portugal um dos países com uma maior taxa de desigualdade salarial em matéria de género. Vejamos: De acordo com os dados da PORDATA referentes a 2018, a remuneração base média dos trabalhadores por conta de outrem foi de € 1.039,1 nos homens, enquanto nas mulheres foi de € 888,6 (a diferença é de €150,5), já o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, no caso dos homens foi de € 1.274,0 e de € 1.046,6 para as mulheres (a diferença é de € 227,4).

No que respeita aos níveis de qualificação, as mulheres ganham, tendo a mesma qualificação, menos 14,5 % que os homens, sendo que, no que diz respeito aos quadros superiores a diferença é inferior em 26,1% e nos quadros médios em 13,4%, por exemplo.

Salário médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem: remuneração base e ganho por sexo

Fonte: PORDATA

Ganho médio mensal dos Trabalhadores por conta de outrem: total por sexo

De acordo com uma notícia publicada do Diário de Notícias a 8 de Novembro de 2019 (https://www.jn.pt/economia/desigualdade-salarial-obriga-portuguesas-a-trabalhar-mais-54-dias-do-que-os-homens-11492447.html), as mulheres teriam de trabalhar mais 54 dias por ano para alcançarem o mesmo rendimento que os homens em igual período. Será isto justo? Será que é mesmo isto que as mulheres merecem? Tanto mais num país em que nascem cada vez menos crianças pergunta-se: haverá, efectivamente, uma política de incentivo à natalidade, como se apregoa? A verdade é que, apesar da adopção da lei de igualdade salarial entre géneros (a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto), esta realidade permanece. Veja-se a gravidade da situação: são necessárias leis e regulamentos para se afirmar o óbvio, que homens e mulheres são iguais e, portanto, não haveria de existir qualquer distinção em matéria de ganhos ou de qualquer espécie, mas reiteradamente a lei é desrespeitada em nome de uma suposta superioridade masculina que, na prática, é inexistente.

Trabalho igual, salário igual, não passa de um cliché! Nós, mulheres, não só o merecemos, como temos esse direito, tanto mais que de acordo com o estabelecido na Declaração de Pequim e na Plataforma de acção de 1995: “O avanço das mulheres e a conquista da igualdade entre mulheres e homens são uma questão de direitos humanos e uma condição para a justiça social; não devem, portanto, ser encarados isoladamente, como um problema feminino.”

1. (no caso português nos artigos 13.º e 59.º da Constituição da República Portuguesa, a título exemplar, a nível europeu no artigo 157.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais e no artigo 4.º da Carta Social Europeia)

2.Para maiores desenvolvimentos, sugere-se a leitura das seguintes notícias: https://www.publico.pt/2019/03/07/sociedade/noticia/portugal-maiores-desigualdades-salariais-generos-1864463 e ainda https://observatorio-lisboa.eapn.pt/portugal-tem-uma-das-maiores-desigualdades-salariais-entre-generos/

3. Remuneração base média é o ordenado médio dos trabalhadores por mês. Já Ganho médio mensal é o ordenado médio por mês, com horas extra, subsídios ou prémios.

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“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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