Vergonha ou ilegalidade: O que os pais publicam nas redes sociais


Podem os pais publicar fotografias dos filhos menores sem o seu conhecimento e consentimento? É legítima esta atitude? E podem os filhos reagir?

Nos dias de hoje, muitos são os pais que publicam fotografias dos seus filhos menores nas redes sociais (facebook, instagram) esquecendo a necessidade de obtenção prévia do conhecimento e do consentimento daqueles.


A verdade é que muitas destas situações, para além de não oferecem segurança na informação (uma vez que depois de publicadas nunca se sabe quem terá acesso às mesmas), podem criar situações futuras de cyberbullying, com impacto negativo no livre desenvolvimento da personalidade física e psíquica do menor. Acresce que assume particular relevância o género de fotografía que se publica, devendo ser evitada a publicação de fotografias que possam vir a revelar-se constrangedoras para o menor, como, por exemplo, fotografias do menor despido/a, despenteado/a ou numa posição ou situação pouco convencional.

Se é verdade que não há uma proibição dos pais publicarem as fotografias dos seus filhos nas redes sociais (“sharenting”), também é verdade que é necessário ter atenção às fotografias que são partilhadas - os menores, enquanto seres humanos, são titulares dos direitos à personalidade e à privacidade, e estes direitos devem ser respeitados. Deste modo todas as acção devem ser norteadas pela certeza de que o poder paternal não é absoluto, competindo ao Estado, sempre que os pais se demitem de o fazer, proteger os menores, através das suas instituições, nomeadamente pela intervenção das comissões de protecção de crianças e jovens.

As crianças começam, aliás, a intentar, junto dos tribunais, acções contra os seus progenitores por não quererem ver as suas fotografias expostas nas várias redes sociais. Em Itália, um jovem de 16 anos intentou uma acção contra a mãe pelo facto de esta ter publicado fotografias suas nas redes sociais. O Tribunal, não só condenou a mãe como a obrigou a retirar todas as fotografias do seu filho, caso contrário teria de pagar uma multa de 10 mil euros.