Agenda 2030: Parcerias para um mundo sustentável?

November 20, 2019

“Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e (...) implicam uma nova dinâmica de conjugação de esforços de uma multiplicidade de actores, incluindo as ONGs (organizações não-governamentais), o sector empresarial privado, a academia, os parceiros sociais, e restantes membros da sociedade civil, não esquecendo, também, a cooperação entre o Parlamento, o Governo, autoridades regionais e autarquias locais. Estamos perante um desafio que diz respeito a todos” (SDG Compass). 

 Em 2015, foram definidos os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pelos líderes mundiais, numa cimeira da ONU, em Nova Iorque.

 

Focando-nos no objectivo 17 da Agenda 2030: Parcerias para a implementação dos Objectivos, vemos como só uma acção conjunta e articulada entre o Estado, entes privados, agentes sociais e sociedade civil em geral é que irá possibilitar alcançar as metas desta agenda, até porque a responsabilidade por um mundo sustentável é de todos nós!

De forma a cumprir o Objectivo 17 da Agenda 2030, foi criada a United Nations Global Compact que é uma iniciativa voltada para as empresas, uma vez que estas têm um papel fundamental para que possamos atingir estas metas. Tal como defendia Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas à data do lançamento dos ODS:” “As empresas são um parceiro vital para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”.

 

 

Esta iniciativa tem como base 10 princípios, que passamos a identificar: 

 

Direitos Humanos: 

  • Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a protecção dos direitos humanos, reconhecidos internacionalmente; 

  • Princípio 2: Garantir a sua não participação em violações dos direitos humanos. 

Práticas laborais: 

  • Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo à negociação colectiva; 

  • Princípio 4: A abolição de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório; 

  • Princípio 5: Abolição efectiva do trabalho infantil Princípio 6: Eliminação da discriminação no emprego. 

Protecção ambiental: 

  • Princípio 7: As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 

  • Princípio 8: Realizar iniciativas para promover a responsabilidade ambiental; 

  • Princípio 9: Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias amigas do ambiente. 

Anticorrupção: 

  • Princípio 10: As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno.

 

Associado a esta iniciativa está o conceito de responsabilidade social empresarial( a nível social, económico e ambiental- Triple Bottom Line Approach). As empresas, quer através das suas políticas internas, quer através das suas acções externas para com a comunidade, podem ser fundamentais para o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável.

 

Segundo o United Nations Global Compact Report 2019, 90% das empresas associadas a esta iniciativa, nas suas políticas, cobrem as várias áreas dos 10 princípios por nos enunciados, sendo que 81% destas actuam directamente na concretização dos diversos objectivos do agenda 2030.

 

Em Portugal, foi criado o Global Compact Network Portugal bem como a Aliança dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável em Portugal que têm como fim concretizar o que é preceituado a nível internacional no caso português.

Mas lembremo-nos ainda: os agentes sociais e a sociedade civil em geral são também peças- chave para se seja possível cumprir estes objectivos! Ademais, este pacto global deve contar com a adesão não só de empresas mas também de organizações não-governamentais e sindicatos.

 

O cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável constitui um desafio que não está apenas nas mãos do Estado, exigindo um esforço conjunto dos agentes sociais, privados e sociedade civil. É fundamental haver parcerias construídas sob objectivos comuns que coloquem no centro da atenção não só as pessoas mas também o planeta.

 

Cumprir de forma bem – sucedida estas metas é mais uma vez uma responsabilidade de todos! O indivíduo assume também um papel central. Este deve ser mais responsável e pró-activo nas suas acções do dia-a-dia. Por isso fica a questão: e tu, o que estás a fazer para cumprir esta agenda? 

 

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