As medidas paliativas dos nossos 3.500 Sem-Abrigo


"É preciso mais do que medidas paliativas, é necessária uma política séria de moradias."

Recentemente o The Guardian publicou um artigo que chama a atenção para o sucesso da implantação do projeto Housing first em Helsínquia, na Finlândia. Chamada de milagre, a solução radical de Helsínquia para o problema dos sem-abrigo deixa evidente os benefícios da mudança de atitude do governo finlandês para combater os índices de população de sem-abrigo na região.

O projeto Housing first, como um novo conceito surgido e implementado pela primeira vez na cidade de Nova York, nos EUA, na década de 90, de facto tem mostrado bons resultados por toda Europa. A intenção era superar o modelo de escada: quando aquele em situação de sem-abrigo precisa passar por diferentes níveis de acomodação temporária enquanto recupera a sua vida, tendo como recompensa final uma casa. O novo modelo, por sua vez, caminha no sentido oposto, ao invés de exigir que o cidadão resolva seus problemas antes de chegar à casa, é lhe oferecida uma casa como base segura que facilita a solução dos demais problemas, de modo a dar praticidade a um valor fundamental: a moradia incondicional.

Nesse sentido, diante do caos que se encontra a questão da habitação em Portugal, cumpre-nos questionar como o governo tem atuado para combater o fenómeno dos sem-abrigo. O aumento exorbitante nas rendas nos últimos anos em Lisboa e no Porto, certamente não estão a colaborar. A verdade é que o Estado Português, ao investir fortemente no turismo como medida para superar a crise económica, levou Lisboa a posicionar-se por anos consecutivos como uma das melhores capitais europeias a ser visitada o que trouxe, sem dúvidas, investidores e o capital advindo do turismo fazendo a economia inflacionar, mas por outro lado, também provocou um impacto negativo na questão dos arrendamentos urbanos e ao direito à moradia. Isso porque os senhorios como têm visto no turismo uma oportunidade de lucro alto, passaram a inflacionar o preço das rendas o que, por consequência, gerou uma migração dos moradores para regiões periféricas ou, em alguns casos, conduziu a situações de risco habitacional.

É por este panorama que Portugal conta hoje com cerca de 3.500 pessoas sem-abrigo, das quais 1.443 pessoas sem teto, a viver na rua, em espaços públicos, abrigos de emergência ou locais precários, e 1.953 pessoas sem casa, a viver em equipamento onde a pernoite é limitada. Estes são os dados fornecidos pela Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2013 (ENIPSSA 2017-2023) apurados através de um inquérito sobre os sem-abrigo, realizado entre fevereiro e maio de 2018, abrangendo todos os 278 concelhos do Continente.