Precisamos de falar sobre consentimento

February 18, 2019

A vitimização secundária é tão perniciosa quanto o próprio crime de violação, posto que é praticada pela sociedade, de maneira formal e informal, tanto pelo juiz, quanto pelo médico que atende a ocorrência, quanto pela vizinha matriqueira que diz que “ela não devia ter saído à noite sozinha”. 

 

A reportagem exibida pela SIC, na série “crime, silêncio e preconceito”, toca na ferida de um problema antigo, grave e ainda sem solução: o crime de violação, a palavra da vítima e o todo o machismo que impede que esses casos sejam efetivamente punidos como crimes graves que são. Mais do que isso, a reportagem traz à tona o outro lado do drama sofrido por vítimas de violência sexual: a vitimização secundária. 

Ora, ninguém refuta o fato de que o crime de violação, depois daqueles de homicídio é um dos mais graves no nosso sistema penal. Mas porquê que, então, quando estamos diante de um caso de crime sexual tendemos, num primeiro momento, a culpabilizar a vítima pelos atos de abuso? É dizer, assim que corre a notícia do crime não tardam a chegar perguntas como: “mas porque estava sozinha?”, “o que estava a vestir?”, “era dançarina na noite”, “porque pediu boleia na estrada”, como se as mulheres fossem os algozes de suas próprias violências. 

Não se pode perder de vista que o ato de violar alguém é um ato de poder. Um ato de imposição de vontades, é uma agressão não só física, mas também moral, na medida em que subjuga o outro a fazer parte de um ato que decididamente não quer, ainda que em muitos casos as mulheres, com medo do risco de morte sintam-se na obrigação de “colaborar”, de “permitir” e “não resistir”. Alice Sebold, no livro “Sorte, um caso de estupro”, dá uma narrativa estupidamente real e eloquente sobre o medo da morte e a tendência à “não opor resistência física” durante o ato violento, o que, de forma alguma, pode significar o afastamento da violência ou um consentimento por parte da vítima. 

É justamente por essa razão, da desnecessidade de violência física para caracterizar a subjugação de vontades que a Convenção de Istambul afirma que os tipos penais devem ser alterados para constar que violação é sexo sem consentimento. Independentemente do emprego de força física, violência ou ameaça. Portugal, embora tenha ratificado o texto da Convenção, não alterou o Código Penal, de modo que o art. 164.º ainda exige que a violência e ameaça grave para que esteja tipificado o crime de violação. E é justamente esse fato que tem levado os tribunais a proferirem espantosas decisões — como no caso de Sofia, mostrado na reportagem da SIC — em que o Tribunal da Relação do Porto veio entender que, como não houve o emprego de violência e a vítima não opôs resistência, não está preenchido o tipo legal de violação. O que é um manifesto descalabro. 

Mas depois do crime, a vítima ainda tem de suportar todo o martírio de ser transformada em algoz da sociedade. É a vitimização secundária, quando a vítima sofre o julgamento social. Isto é, o crime de violação, como manifestação de poder que advém da própria sociedade – que inferioriza e objetifica a mulher - trata a vítima como vilã de seu próprio crime e é, em verdade, uma forma de reforçar a mesma desproporcionalidade que motiva o crime. Dando azo aos mesmos estigmas que recaem sob a mulher. 

A vitimização secundária é tão perniciosa quanto o próprio crime de violação, posto que é praticada pela sociedade, de maneira formal e informal, tanto pelo juiz, quanto pelo médico que atende a ocorrência, quanto pela vizinha matriqueira que diz que “ela não devia ter saído à noite sozinha”. 

Assim é que, suspeitar das palavras da vítima, ou desculpar agressores com argumentos como “envolvidos num ambiente de sedução mútua”, “a vítima não demonstrou resistência, pelo que restou evidente seu consentimento para o ato” é, não só cruel com a vítima, como uma chancela social ao comportamento criminoso. É dizer, quando silenciamos a vítima porque suspeitamos de suas afirmações ou desacreditamos suas condutas, ao mesmo tempo dizemos ao agressor que sua conduta é permitida e aceite socialmente porque, afinal, a culpa não é dele, mas da vítima.

É por isso que precisamos falar sobre consentimento. Sobre abuso sexual. Sobre violação, esse crime grave, horrendo e abjeto, mas que quando ele acontece nós julgamos a vítima e não seu vilão. Precisamos ter em mente, de uma vez por todas, que liberdade sexual é também valor caro à nossa sociedade. 

 

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“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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