Acesso à Internet: um direito quase fundamental?


"Num estudo feito em 2010 pela BBC, quatro em cinco pessoas de mais de 26 países consideram a Internet um direito fundamental."

Atualmente vivemos num mundo em que, cada vez mais, a Internet faz parte do nosso dia-a-dia. Numa questão de segundos conseguimos aceder a registos de finanças e segurança social, fazer pagamentos, e ter contacto com os quatro cantos do mundo. Mais recentemente, com a chegada da Internet das coisas, atingimos o ponto em que as chamadas casas inteligentes podem até ser programadas para terem o café quente e pronto para beber à hora que acordamos ou chegamos a casa. Verdade seja dita, reconhecemos que não são só vantagens, e que, com todos os avanços tecnológicos surgem também novos perigos e desafios para a nossa sociedade que agora se depara com uma nova dimensão de proteção dos direitos dos cidadãos, particularmente no que toca à proteção contra o uso abusivo dos dados pessoais e contra várias formas de pirataria. Num estudo feito em 2010 pela BBC, quatro em cinco pessoas de mais de 26 países consideram a Internet um direito fundamental. Não obstante ser verdade que o desenvolvimento tecnológico tem, até agora, levado a assunção de mais e mais direitos humanos, mais de 60% da população mundial não tem ainda acesso à internet por força do circunstancialismo cultural e social em que se insere. Assim podemos questionar: deverá a internet ser elevada a um direito fundamental? Será esta a via para a consolidação e criação de novos direitos? Vejamos.

Os direitos humanos são direitos atribuídos ao homem alicerçados na sua natureza e na sua dignidade essencial enquanto pessoa. São intrínsecos à própria natureza humana. Quando pensamos na internet como um direito fundamental, é importante considerá-lo em dois pontos essenciais: por um lado o acesso à informação e ao conteúdo que é fornecido, e por outro a disponibilidade de infraestruturas que se mostram necessárias a garantir este acesso. A primeira questão relaciona-se liminarmente com a importância que este pode ter, no atual contexto das coisas, na garantia de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de expressão, opinião e de acesso à informação são aquelas que aparecem na linha da frente como as mais condicionadas por este acesso. Este conjunto de liberdades, consagradas no artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos do