As Lições de Menezes Cordeiro - Direito e Discriminação


"Como advogados, juristas e estudantes, não podemos aceitar que se remeta a função do Direito à mera descrição da realidade, ignorando o seu potencial transformador da sociedade."

O Professor Doutor Menezes Cordeiro é um académico brilhante, com um inestimável contributo para o ensino do Direito. Nos últimos dias, e a propósito de mais um manual publicado, sobre Direito do Trabalho, viu-se envolvido numa polémica do “politicamente correcto” sobre a qual podem ler aqui.

Temos de concordar que, num mundo onde é impossível concorrer com a velocidade do julgamento nas redes sociais, se cai, por vezes, em excessos sobre o que é ou não politicamente correcto dizer, desconsiderando se o que foi dito traduz ou não a realidade. Contudo, como advogados, juristas e estudantes, não podemos aceitar que se remeta a função do Direito à mera descrição da realidade, ignorando o seu potencial transformador da sociedade. Assim sendo, se o Professor Menezes Cordeiro considera que existe no sector empresarial discriminação de trabalhadores em função de aspectos da sua vida íntima e privada, nós só podemos querer que deixe de assim ser. Só podemos aceitar que a intenção do legislador seja a que a adequação de um determinado profissional às funções que desempenha, dependa da sua experiência, especialização ou formação e nunca, de maneira alguma, da sua orientação sexual. Aliás, se assim fosse, não deixaria de nos causar espanto que, se um homem homossexual não pode trabalhar com rapazes, continuemos a deixar que um pediatra heterossexual cuide das nossas meninas. O Professor Menezes Cordeiro já conseguiu, em declarações posteriores, deixar bem claro que este exemplo dado não era homofóbico, muito embora, com a correção tenha demonstrado uma descrença preocupante nas relações saudáveis entre adultos e crianças e no controlo de impulsos sexuais.

Já a afirmação de que uma mulher recém casada não seria exatamente o perfil adequado para desempenhar as funções de modelo, não estava, pelos vistos, relacionada com estes impulsos. Segundo o Professor Menezes Cordeiro, a inadequação prendia-se antes com o risco de uma gravidez vindoura. Este exemplo não só despreza toda a luta feminina para se desvincular do estereótipo que reduz sua existência ao casamento e à procriação (fenómenos impeditivos ou incompatíveis com as suas profissões), como reforça o paradigma de que o corpo da mulher só pode ser objeto de admiração quando esbelto, magro, curvilíneo, e que corpos fora desse padrão, como, segundo o Professor, o da mulher grávida, não seriam aptos ao desempenho da função de modelo. Tal afirmação caminha em sentido diametralmente oposto a qualquer tentativa de superar a objetificação do corpo feminino.

Na explicação que se viu sensibilizado a dar sobre estes exemplos, o Professor Menezes Cordeiro disse, de acordo com o jornal Público, “Nos aeroportos, por exemplo, quando passa na zona de segurança, se for mulher não é apalpada por um homem, mas por uma mulher”. Entendemos perfeitamente que esta expressão não passou de um lapsus linguae, mas da nossa parte, gostávamos de viver num mundo em que nos aeroportos, as mulheres e os homens são “revistados” pelas forças de segurança no cumprimento das suas funções, sejam os agentes de que género forem.


A verdade é que, mesmo que os exemplos usados pelo ilustre Catedrático não tenham um condão discriminatório e retratem só a realidade, estão num manual académico, e por isso abrem espaço a más interpretações e, pior e mais grave, ensinam como aceitáveis comportamentos discriminatórios, e legitimam que estes ganhem espaço no nosso quotidiano, especialmente nas relações laborais. Este pensamento contrapõe-se aos esforços legislativos e educacionais para termos uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Louvamos, por isso, e como bem lembrou o Professor Menezes Cordeiro, as Universidades e o seu ambiente de livre pensamento, que serão, certamente, a primeira trincheira onde estes ensinamentos encontrarão o debate e a refutação, abandonando o preconceito e conservadorismo que, erradamente, se associam às faculdades de direito mais tradicionais.

*Nota: O blog da PRO BONO é um espaço de liberdade, onde o espírito crítico é incentivado e valorizado. Os textos publicados refletem as posições dos seus autores e nem sempre da associação.

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“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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