As Lições de Menezes Cordeiro - Direito e Discriminação


"Como advogados, juristas e estudantes, não podemos aceitar que se remeta a função do Direito à mera descrição da realidade, ignorando o seu potencial transformador da sociedade."

O Professor Doutor Menezes Cordeiro é um académico brilhante, com um inestimável contributo para o ensino do Direito. Nos últimos dias, e a propósito de mais um manual publicado, sobre Direito do Trabalho, viu-se envolvido numa polémica do “politicamente correcto” sobre a qual podem ler aqui.

Temos de concordar que, num mundo onde é impossível concorrer com a velocidade do julgamento nas redes sociais, se cai, por vezes, em excessos sobre o que é ou não politicamente correcto dizer, desconsiderando se o que foi dito traduz ou não a realidade. Contudo, como advogados, juristas e estudantes, não podemos aceitar que se remeta a função do Direito à mera descrição da realidade, ignorando o seu potencial transformador da sociedade. Assim sendo, se o Professor Menezes Cordeiro considera que existe no sector empresarial discriminação de trabalhadores em função de aspectos da sua vida íntima e privada, nós só podemos querer que deixe de assim ser. Só podemos aceitar que a intenção do legislador seja a que a adequação de um determinado profissional às funções que desempenha, dependa da sua experiência, especialização ou formação e nunca, de maneira alguma, da sua orientação sexual. Aliás, se assim fosse, não deixaria de nos causar espanto que, se um homem homossexual não pode trabalhar com rapazes, continuemos a deixar que um pediatra heterossexual cuide das nossas meninas. O Professor Menezes Cordeiro já conseguiu, em declarações posteriores, deixar bem claro que este exemplo dado não era homofóbico, muito embora, com a correção tenha demonstrado uma descrença preocupante nas relações saudáveis entre adultos e crianças e no controlo de impulsos sexuais.

Já a afirmação de que uma mulher recém casada não seria exatamente o perfil adequado para desempenhar as funções de modelo, não estava, pelos vistos, relacionada com estes impulsos. Segundo o Professor Menezes Cordeiro, a inadequação prendia-se antes com o risco de uma gravidez vindoura. Este exemplo não só despreza toda a luta feminina para se desvincular do estereótipo que reduz sua existência ao casamento e à procriação (fenómenos impeditivos ou incompatíveis com as suas profissões), como reforça o paradigma de que o corpo da mulher só pode ser objeto de admiração quando esbelto, magro, curvilíneo, e que corpos fora desse padrão, como, segundo o Professor, o da mulher grávida, não seriam aptos ao desempenho da função de modelo. Tal afirmação caminha em sentido diametralmente oposto a qualquer tentativa de superar a objetificaç