Refugiado: um conceito mais inclusivo


"A condição de refugiado, tradicionalmente pensada com limites temporais e geográficos, para o pós-guerra na Europa, vê-se hoje obrigada (...) a atingir uma consagração bem mais ampla do que no artigo primeiro da Convenção de Genebra"

O movimento LGBT+ é particularmente atingido em sociedades que apresentam vincadas convicções religiosas, em países como o Irão, Síria e no Médio Oriente em geral. Nestes países, a homossexualidade é criminalizada, e muitas vezes penalizada com a morte e existem cidadãos a serem executados, atirados do topo de prédios ou apedrejados em praça pública até à morte. Em 2015, a Rússia foi alertada para tomar medidas contra os abusos levados a cabo pelas autoridades da Chechénia, que além de, alegadamente, manterem campos de concentração para cidadãos homossexuais onde os torturavam e matavam, chegaram ao limite de levar os familiares das próprias vítimas a fazê-lo. Na Rússia, não há qualquer lei contra a discriminação. Pelo contrário, existe a chamada lei contra a propaganda sexual que proíbe os protestos e manifestações, e uma tolerância constante do regime a comportamentos de agressão por parte das autoridades a estes cidadãos “fechando os olhos”a agressões deste tipo por parte da restante população. Nesta flagrante perseguição que sofrem nos países de origem, tanto por parte da família como da sociedade em geral, estas pessoas vêem-se obrigadas a fugir e pedir asilo em países com leis que os protejam.

A condição de refugiado, tradicionalmente pensada com limites temporais e geográficos, para o pós-guerra na Europa, vê-se hoje obrigada, em virtude de situações como as apresentadas acima, a atingir uma consagração bem mais ampla do que no artigo primeiro da Convenção de Genebra relativo ao estatuto do refugiado, onde, para efeitos deste diploma, tem direito a ele aquele que, temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.

Contudo a interpretação do documento em que se considera a necessidade de proteção e a verdadeira consideração da população LGBT+ enquanto grupo social beneficiário deste estatuto está longe de ser unânime entre os estados contraentes.

No quadro europeu, a diretiva 2000/78/CE estabelece o princípio geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade, protegendo expressamente contra a discriminação com base na identidade de gênero ou orientação sexual. Oferece contudo uma incompleta tutela aos indivíduos com disforia de género, na medida em que a sua regulação, fora do âmbito acima apontado, e na sua vertente mais geral, se encontra concretizada na resolução 2013/2183(INI) do parlamento europeu não tendo esta força vinculativa perante os estados visados.