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Data de entrada: 13 de out. de 2021
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4 de fev. de 2022
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5 min
Desmistificar o papel da testemunha no Processo Penal
A testemunha é um participante processual de extrema importância, no âmbito do processo criminal, uma vez que um dos principais desafios...
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24 de nov. de 2021
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8 min
Um olhar sobre o Estatuto da Vítima - um passo para o legal empowerment
A “ignorância da lei não aproveita a ninguém” é uma máxima comumente associada ao mundo jurídico com assento legal no artigo 6.º do...
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13 de out. de 2021
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4 min
Nem cinco dias, nem uma vida – Reflexões sobre a petição de alteração ao regime do luto parental
A Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro (adiante, Acreditar) lançou a petição que se revelou “o grito de justiça...
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Margarida Camacho
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