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Coronavírus e os Cidadãos Sem-abrigo


Em face da Pandemia pelo Coronavírus e das diversas recomendações das autoridades sanitárias para que se previna, com seriedade e responsabilidade, a sua propagação, pergunta-se: quais têm sido as medidas adoptadas por forma a proteger as pessoas em condição de sem-abrigo?

É presentemente inquestionável que estamos perante um vírus desconhecido, que ainda não sabemos totalmente como evolui, mas cuja não propagação depende, quase exclusivamente, do modo como todos nós, enquanto sociedade, nos comportarmos, protegendo-nos e protegendo o próximo. Nesta ambiente, onde ficam as pessoas sem-abrigo? Como se propõe o Estado português a proteger estas populações vulneráveis que têm, em teoria, o Direito Universal à Saúde tanto quanto nós, privilegiados por ter casa?

Apesar de em Lisboa, agora, começar a adoptar medidas, tendo a Câmara Municipal decidido começar a distribuir desinfectantes e tendo preparado uma sala de isolamento nos centros de acolhimento, as mesmas mostram-se insuficiente, pois, como sabido, só em Lisboa, há cerca de 361 pessoas a viver nas ruas!

No Porto, a Santa Casa da Misericórdia disponibilizou cerca de 10 camas para os sem-abrigo no Centro Hospitalar do Conde Ferreira, atitude louvável, mas absolutamente insuficiente para evitar que a propagação pelo Covid-19 continue nessa população e, por via de consequência para todos.

Como bem salienta o The Guardian, é urgente implementar medidas de apoio às pessoas sem-abrigo “a falta de uma estratégia coordenada de combate ao coronavírus para as pessoas sem abrigo pode ser catastrófica para doentes ou idosos que já estejam a lutar para sobreviver em tendas e abrigos (..)”. Como sabemos, estas pessoas não têm acesso regular à água, aos desinfectantes, aos medicamentos, para além de não conseguirem proteger-se devidamente, e de não disporem de um local adequado e decente onde possam ser mantidos em quarentena.

Devido ao isolamento social, as organizações sem fins lucrativos, começam a suspender as suas acções — como distribuir alimentos —, o que só agravará a situação, já precária, desse grupo social. Mais do que isso, não há a indicação da realização de acções coordenadas entre o Estado e a Sociedade Civil de forma a evitar, como bem observados pela Sapo, ”um desastre humanitário” para as pessoas sem abrigo.

Assim é que, entendemos que, mesmo dentro do caos a que estamos todos submetidos, era importante dispensar algum cuidado a essa população, um bom exemplo de política que poderia ser adoptado é o uso dos hotéis e albergues que agora, sem a demanda do turismo, poderia funcionar como local de recepção dessa comunidade, para que eles também possam cumprir a indicação do isolamento .

Não esqueçamos o que dispõe o artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários […]”. As pessoas sem-abrigo não são uma excepção, pelo que apelamos à sociedade civil e ao estado que sejam determinadas, a nível nacional, medidas que protejam, efetivamente, toda a população.

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“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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