FAQS relativas às Medidas excepcionais temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID-19

Por motivo das medidas excepcionais temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID-19 a Dr.ª Ana Mendes Lopes em parceira da Pro Bono, fez um conjunto de questões e respostas, mais frequentes perguntadas sobre estas matéria para ajudar a compreender melhor as matérias estão dividias por capítulos, caso queria ver as questões no seu todo pode fazer scroll down se só quiser ver um assunto específico clique nos capítulos no índice.

SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS E RESPETIVOS APOIOS

 

LAY-OFF SIMPLIFICADO

 

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

 

 

CORPORATE

 

ISOLAMENTO PROFILÁTICO E RESPETIVOS APOIOS

 

 

GOZO DE FÉRIAS

 

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

 

ESTADO DE EMERGÊNCIA

 TRABALHADORES INDEPENDENTES PELA PARAGEM TOTAL DA ATIVIDADE

 

CADUCIDADE DOS CONTRATOS A PRAZO

 

VIAGENS DE FINALISTAS

 

 

TELETRABALHO

DENÚNCIA DO CONTRATO DURANTE PERÍODO EXPERIMENTAL

 

VALIDADE DOS DOCUMENTOS

A Autora e a Pro Bono notam que o presente documento é elaborado a título meramente explicativo, procurando dar resposta a algumas perguntas que mais interessem têm levantado ao longo dos dias, quanto às medidas a esta data em vigor. Não abrangendo, por isso, todos os temas, nem fornecendo respostas exatas para cada questão. Não dispensa a consulta de um profissional e a consulta da legislação existente. A Autora não assume a responsabilidade pela falta de coincidência das informações aqui prestadas com alterações legislativas posteriores.

“SÓ HAVERÁ JUSTIÇA QUANDO TODOS TIVEREM ACESSO À JUSTIÇA”

Teresa Morais Leitão 

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